Brasília Ambiental

Lei nº. 3.984, de 28 de maio de 2007 – Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal

Decreto nº 4.302, de 27 de janeiro de 2009 – Cria a Carreira de Atividades do Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal

Leis ambientais

Decretos ambientais

Resoluções do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam)

Legislação básica aplicada à Compensação Ambiental

Legislação básica aplicada à Educação Ambiental

Legislação básica aplicada ao Licenciamento Ambiental