Brasília Ambiental

Unidades de Conservação da Natureza (UCs) são espaços legalmente protegidos destinados à conservação da diversidade biológica e socioambiental no território brasileiro, que podem ser administradas no nível federal, estadual ou distrital. A UCs promovem a proteção de paisagens cênicas, a recuperação de ecossistemas degradados, a subsistência de ecossistemas tradicionais, a mitigação de desastres climáticos, a garantia de refúgios para espécies ameaçadas, sendo base territorial de promoção do desenvolvimento sustentável. 

O Brasília Ambiental é responsável pela gestão das unidades distritais de conservação, regulamentada por meio da Lei distrital nº 827, de 22 de julho de 2010, que instituiu o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (SDUC), estabelecendo os critérios e normas para a criação, implantação, alteração e gestão dessas áreas protegidas. O SDUC dispõe de mecanismos que garantem a conservação socioambiental em seus pilares de sustentabilidade ambiental, econômica e social.

O SDUC classifica as unidades distritais de conservação da natureza em duas categorias: 1. proteção integral - cujo objetivo é o de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais; 2. uso sustentável - busca compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Ambas as categorias permitem pesquisa científica, educação ambiental e visitação, diferenciadas pela necessidade de proteção. A categoria uso sustentável permite atividades de lazer e turismo.

Uma mudança de categoria da unidade de conservação pode ocorrer quando há necessidade de redefinir seu lugar no SDUC. A recategorização significa avaliar se a categoria de uma unidade de conservação será mantida ou redefinida, tendo como base os seguintes critérios: sobreposição entre unidades de conservação, fitofisionomia, área de proteção de mananciais, entorno de unidade de conservação, uso, presença de ocupações, infraestrutura, atributos ambientais sensíveis e vegetação nativa.

Entre os anos de 2012 e 2024, cerca de 24 unidades de conservação foram recategorizadas como de proteção integral e 21 unidades de conservação como de uso sustentável, passando a fazer parte de um sistema de áreas protegidas legalmente instituído. Ao adquirirem o status de unidade de conservação, essas áreas poderão receber financiamento externo e destinação de recursos de compensação ambiental, trazendo ganhos significativos para a sua consolidação.

Faça AQUI o download atualizado dos dados das UCs distritais

Regularização fundiária

Regularização fundiária de unidades de conservação é o processo jurídico e técnico de identificar, demarcar e transferir terras privadas para o domínio público, garantindo a gestão ambiental e a posse regular, fundamental para o cumprimento dos objetivos do SDUC. Informações atualizadas sobre a situação fundiária das unidades distritais de conservação, estão disponíveis na plataforma ONDA, no endereço Painel das unidades distritais de conservação. A extração de dashboard, map service, shapefile, feature service e site page, pode ser realizada no endereço Extração de dados das unidades distritais de conservação.

Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (SUCON)

A SUCON é a unidade orgânica do Brasília Ambiental responsável pela gestão das unidades distritais de conservação, tendo como competências a definição de diretrizes, coordenação, execução e avaliação das unidades distritais de conservação, divulgadas e discutidas por meio de ações, atividades e eventos com foco em gestão, manejo e uso público, a fim de reunir os atores interessados em contribuir para sua proteção e fruição. 

Unidades de conservação sob administração federal

O Distrito Federal, assim como os demais estados da federação, possui unidades de conservação sob gestão federal, administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A lista das unidades federais de conservação por estado da federação e Distrito Federal pode ser consultada no endereço Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

Contato

Precisa de informações sobre as unidades de conservação da natureza do Brasília Ambiental? Faça sua solicitação na plataforma HARPIA.

Plano de Manejo

Toda unidade de conservação precisa constituir seu documento técnico que estabelece os diferentes níveis de proteção e de uso dos espaços, o chamado zoneamento, com normas bem definidas, a fim de equilibrar conservação ambiental, lazer qualificado, educação ambiental, pesquisa científica e atividades socioeconômicas. Esse documento é o plano de manejo, que tem entre seus principais pontos o de orientar a gestão da unidade de conservação para garantir sua finalidade conservacionista. 

A elaboração do plano de manejo inclui o diagnóstico da unidade de conservação, o zoneamento - que define sua divisão em zonas destinadas a usos específicos e as diretrizes para seu manejo, garantindo o cumprimento dos objetivos para os quais a área protegida foi criada. O documento também inclui o planejamento para a implementação de infraestruturas necessárias à gestão da unidade, envolvendo o poder público, pesquisadores e as comunidades diretamente afetadas. No Distrito Federal, o plano de manejo deve seguir as diretrizes definidas na Instrução nº 36, de 26 de novembro de 2020.