Política de Privacidade

De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a política de privacidade descreve as regras aplicáveis à utilização de dados pessoais em plataformas utilizadas pelas instituições públicas e privadas, no intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Com esse objetivo, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental- elaborou a sua Política de Privacidade, a qual cria obrigações para que se implemente e sustente os requisitos de segurança da informação e comunicação, a privacidade das informações e transações dos usuários.

Para acessar a Política de Privacidade instituída pelo Brasília Ambiental, clique aqui.

Informações importantes:

Encarregado titular: Diogo Prieto Chaves (matrícula 264.135-6)

Encarregada suplente: Eneila Torres Xavier (matrícula 1.714.475-2)

Inventário de ativos de informação – LGPD (dados pessoais)