Governo do Distrito Federal
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Boletim

Criados por meio da Instrução n° 351/2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 16 de janeiro de 2017, os  Boletins de Serviços e de Pessoal do Brasília Ambiental são destinados a dar publicidade aos atos e procedimentos formais do Instituto.

 

O Boletim de Serviços conta com atos de caráter interno como: extratos de decisões administrativas, manifestações jurídicas, licenças ambientais emitidas, instruções normativas, extratos de decisões de autos de infração ambiental, entre outros.

 

Já o Boletim de Pessoal contém os atos ordinatórios de pessoal: as ausências previstas no artigo 62 da Lei Complementar do Distrito Federal nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resultados das avaliações de desempenho, elogios e outros atos que se refiram a pessoal e que não tenham obrigatoriedade de publicação em imprensa oficial.

 

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