Para que serve?

Autorizar no âmbito do Distrito Federal, a criação amadorística de passeriformes silvestres, bem como o transporte, torneios e exposições.

O que é preciso?

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Apresentação da documentação necessária (Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011).

Orientações: https://www.brasiliaambiental.df.gov.br/criadores-amadores-de-passeriformes-sispass/

Prazo para entrega dos serviços

Autorização para criação amadora de passeriformes silvestres nativos em cativeiro em até 15 (quinze) dias após a comprovação de pagamento do serviço, desde que a documentação esteja completa e correta.

Autorização de calendário anual de exposições ou torneios de passeriformes, em até 2 (dois) meses.

Forma de acessar o serviço

Internet

Presencial apenas as quartas-feiras.

https://servicos.ibama.gov.br/ctf/

Legislação que rege o serviço

Lei Complementar nº 140/2011; Lei nº 5.197/1967; Instrução Normativa nº 10/2011; Instrução IBRAM nº 34/2014.

Contato

Unidade de Gestão de Fauna (UFAU), por meio do telefone (61) 99187-3064 ou endereço eletrônico fauna@ibram.df.gov.br

Custos