Brasília Ambiental

O Recadastramento Sispass é o procedimento obrigatório, instituído pela Instrução Normativa IBRAM nº 20/2025, para todos os criadores amadores registrados no sistema Sispass que se encontram com a licença em situação irregular.

Atenção –  Prazo para o recadastramento é de 1º de outubro de 2025 a 31 de março de 2026.

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Encerrado prazo do recadastramento.

Conforme art. 5º da Instrução Normativa IBRAM nº 20/2025 os criadores amadores que não realizaram o recadastramento até 31/03/2026 tiveram as licenças para criação amadora de passeriformes silvestres canceladas no sistema Sispass.

A lista dos criadores amadores que tiveram as licenças canceladas você encontra aqui.

Com o cancelamento, o interessado perde a titularidade sobre quaisquer aves anteriormente registradas em seu nome, não podendo reivindicar direitos sobre esses animais. 

Nesse caso, os pássaros constantes fisicamente em sua residência devem ser entregues ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), uma vez que estão em situação irregular.

Caso queira exercer novamente a atividade é necessário solicitar autorização para criação amadora de passeriformes silvestres. As informações e a documentação necessária para obtenção da autorização estão disponíveis em: "Quero me tornar criador amador".