Requerer o licenciamento ambiental para um novo parcelamento de solo
10/09/25 às 11h39 - Atualizado em 06/07/26 às 16h08
O interessado deverá preencher o requerimento, efetuar o pagamento do valor do preço público relativo aos serviços de análise processual e anexar os documentos necessários para o licenciamento ambiental em questão.
CLIQUE AQUI para acessar a lista dos documentos necessários.
ATENÇÃO
Os documentos são diferentes para cada fase do licenciamento, observar as abas da planilha (Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO ou Licença Ambiental Simplificada – LAS, se for o caso).
O protocolo dos referidos documentos e o cálculo do valor de preço público são realizados pela Central de Atendimento ao Cidadão – CAC. Para maiores informações, CLIQUE AQUI.
