Governo do Distrito Federal
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18/03/21 às 13h28 - Atualizado em 29/03/21 às 11h09

Regularização de parcelamento de solo (lote individual)

Em alguns casos a regularização de parcelamento de solo é feita em etapas. É comum que a regularização se dê para um maior número de endereços de um Setor Habitacional ou Condomínio, mas alguns endereços específicos careçam de refinamento dos estudos ambientais.

 

Neste caso, é recomendável a consulta ao requerente da regularização do parcelamento de solo (que pode ser um órgão público ou um empreendedor ou condomínio particular) para verificar se o endereço em questão está contemplado no que chamamos de Área de Parcelamento Condicionado (APC).

 

Em geral, os principais requerentes a regularização de parcelamento são a TERRACAP, a CODHAB e Associações de Condomínios.

 

O Brasília Ambiental não analisa a possibilidade ou não de regularização de um endereço/lote isoladamente, pois o licenciamento ambiental é elaborado para todo o parcelamento de solo.

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