Transparência
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1. Clique em Legislação.
2. Preencha Norma: Instrução Normativa
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Listagem das Instruções de 2026
Instrução Normativa 202/2026 – Revisa a metodologia de diagnóstico e planejamento das Unidades de Conservação distritais, estabelece diretrizes para o processo de avaliação, priorização de ações e acompanhamento da gestão e aprova o Guia Metodológico de Planejamento das Unidades de Conservação do Distrito Federal.
