Audiência Pública para os requerimentos de licenciamento ambiental de novos parcelamentos de solo 

1) A audiência Pública para apresentação do estudo ambiental dos processos de parcelamento de solo é obrigatória? Sim, conforme determina a...

Consulta ao IPHAN nos requerimentos de licenciamento ambiental de parcelamento de solo 

1) Quando o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN deverá se manifestar sobre o licenciamento ambiental de...

Consulta ao ICMBio nos requerimentos de licenciamento ambiental de parcelamento de solo 

1) Quando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio deverá se manifestar sobre o licenciamento ambiental de...

Cadastro de prestadores de serviço de consultoria ambiental

1) ​Como verificar as empresas e os profissionais (consultorias e consultores ambientais) que estão cadastrados no Brasília Ambiental? Na aba Cadastro...

Execução de Obras Emergenciais solicitadas pela Defesa Civil

1) Posso executar as obras emergenciais solicitadas pela Defesa Civil ou preciso de licença ambiental para isso? Em situações de intervenções...