Autorização para Criação de Pássaros Silvestres – SISPASS
Para que serve?
Autorizar no âmbito do Distrito Federal, a criação amadorística de passeriformes silvestres, bem como o transporte, torneios e exposições.
O que é preciso?
Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).
Apresentação da documentação necessária (Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011).
Orientações: https://www.brasiliaambiental.df.gov.br/criadores-amadores-de-passeriformes-sispass/
Prazo para entrega dos serviços
Autorização para criação amadora de passeriformes silvestres nativos em cativeiro em até 15 (quinze) dias após a comprovação de pagamento do serviço, desde que a documentação esteja completa e correta.
Autorização de calendário anual de exposições ou torneios de passeriformes, em até 2 (dois) meses.
Forma de acessar o serviço
Internet
Presencial apenas as quartas-feiras.
https://servicos.ibama.gov.br/ctf/
Legislação que rege o serviço
Lei Complementar nº 140/2011; Lei nº 5.197/1967; Instrução Normativa nº 10/2011; Instrução IBRAM nº 34/2014.
Contato
Unidade de Gestão de Fauna (UFAU), por meio do telefone (61) 99187-3064 ou endereço eletrônico fauna@ibram.df.gov.br
Custos
| NATUREZA DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | VALOR |
| Homologação e renovação anual de acesso ao SISPASS | Operação | R$ 75,00 |
| Transferência de ave entre criadores | Ave | R$ 35,00 |
| Transporte de ave com finalidade de treinamento ou participação em torneios | Ave | R$ 10,00 |
| Transporte de ave com finalidade de mudança | Ave | R$ 10,00 |
| Transporte de ave com finalidade de pareamento | Ave | R$ 35,00 |
| Inclusão no Plantel de ave oriunda de criador comercial | Ave | R$ 35,00 |
| Reversão de fuga, furto ou óbito | Ave | R$ 15,00 |
| Alteração de vínculo de anilhas | Anilha | R$ 15,00 |
| Declaração de nascimento | Ave | R$ 35,00 |
| Autorização ou Renovação para exposição ou concurso de animais silvestres | Evento | R$ 100,00 |
