09/03/18 às 08h19 - Atualizado em 06/07/26 às 16h10

Serviço de Informação ao Cidadão

Registrar um Pedido de Informação O que é um Pedido de Informação Requisitos e documentos Passo a passo Prazos Canais de atendimentoNormas e regulamentações

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço.

26830120