Brasília Ambiental

Voluntariado nas unidades de conservação

O Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação visa promover e valorizar as iniciativas técnicas, culturais, educacionais, científicas, recreativas e conservacionistas, em benefício da sociedade, do bem público e da conservação ambiental no Distrito Federal, dividido em oito linhas temáticas:

• Atendimento aos visitantes

• Conexão com a natureza

• Educação pela experiência

• Gestão socioambiental

• Manejo de fauna

• Manejo de flora

• Manejo de trilha ecológica

• Produção de conhecimento e apoio técnico à gestão

Normativos

• Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998; 

• Lei Distrital nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004;

• Decreto Distrital nº 37.010, de 23 de dezembro de 2015, alterada pelo Decreto Distrital nº 38.056, de 14 de março de 2017 e pelo Decreto Distrital nº 39.734, de 26 de março de 2019;

• Lei Distrital nº 6.857, de 27 de maio de 2021;

• Instrução Normativa nº 18, de 11 de junho de 2026. 

Natureza do serviço voluntário

• Considera-se serviço voluntário como a atividade não remunerada, de natureza técnica, cultural, educacional, científica, recreativa e conservacionista, prestada por pessoa física, nas unidades de conservação  administradas pelo Brasília Ambiental, para as linhas temáticas estabelecidas neste normativo.

• O serviço voluntário é prestado de forma espontânea e não gera vínculo funcional ou empregatício com a Administração Pública Distrital, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

• O serviço voluntário possui caráter precário, complementar e acessório às atividades dos servidores do Brasília Ambiental, e não substitui as atribuições típicas de cargo efetivo.

• O serviço voluntário será exercido mediante celebração de Termo de Adesão individual entre o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental e o(a) voluntário(a).

• O vínculo de serviço voluntário poderá ser rompido por quaisquer das partes, a qualquer tempo, mediante comunicação oficial.

• É vedado aos voluntários exercer atividades de fiscalização ambiental, lavratura de autos, emissão de pareceres técnicos conclusivos, exercício de poder de polícia administrativa ou quaisquer atribuições exclusivas de cargos públicos;

• As atividades voluntárias poderão ser desenvolvidas diretamente nas unidades de conservação, bem como nas demais unidades orgânicas da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (SUCON).

Processo seletivo

O processo seletivo para voluntários nas unidades de conservação do Brasília Ambiental é regido pela Comissão de Gestão do Voluntariado em Unidades de Conservação (CGVUC), que abre seleção conforme demanda das unidades orgânicas SUCON. 

Acesse AQUI o edital de seleção para voluntários (em breve)

Contato

Comissão de Gestão do Voluntariado em Unidades de Conservação (CGVUC)

E-mail: voluntariado@ibram.df.gov.br