Renovação e Prorrogação de Licenças

Para que serve?   Prorrogação Concedida nos casos em que o empreendimento ou atividade estiver em fase de licença prévia ou de instalação...

Licença de Operação (L.O.)

Licença de operação Para autorizar o início da atividade, do empreendimento ou da pesquisa científica, após a verificação do efetivo cumprimento...

Licença de Instalação (L.I.)

Para que serve? Autoriza o início da implementação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas...

Licença Prévia (L.P.)

Para que serve? Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua concepção e localização, atesta sua viabilidade...

Consulta Prévia

Para que serve? Avaliar a viabilidade ambiental de atividades/empreendimentos em zonas rurais e urbanas e definir quanto à necessidade de Licenciamento...