RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO DF
Novo procedimento para Renovação de Licença de Operação de Postos Revendedores de Combustíveis
O Brasília Ambiental publicou a Instrução Normativa nº 17/2026, que estabelece um novo instrumento para os processos de renovação de Licença de Operação (LO) de postos revendedores de combustíveis.
A medida possibilita a emissão de licença de operação válida até a manifestação definitiva do Instituto sobre o requerimento apresentado.
Quem pode solicitar?
Consultores ambientais responsáveis pelos processos de renovação de licença de operação.
Para solicitar, o interessado deverá apresentar o requerimento disponível na Biblioteca de Documentos do Sistema harpia, no processo de licenciamento atual, e atender aos seguintes requisitos:
*Ter realizado ensaio de estanqueidade em um período inferior a 12 meses;
*Ter realizado análise de efluente do sistema separador em um período inferior a 6 meses;
*Estar em dia com os prazos do Brasília Ambiental, caso já tenha ocorrido análise;
*Estar em dia com os prazos do Gerenciamento de Áreas Contaminadas, caso possua processo de GAC aberto.
