O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Cláudio Trinchão, recebeu na tarde desta quinta-feira (23), na Academia de Bombeiro Militar, a Medalha da Defesa Civil. A condecoração conduzida pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Alan Alexandre Araújo, foi destinada a servidores civis e militares que prestaram notáveis serviços ao país.
Instituída pelo Decreto nº 24.698, de 10 de novembro de 2000, a entrega da medalha tem como objetivo valorizar também o trabalho realizado por órgãos e entidades nacionais e internacionais. Entre os agraciados estão ministros, secretários de Estado, parlamentares e voluntários da Defesa Civil, entre outras autoridades e civis. “Sinto-me muito honrado em receber essa comenda em nome de todos os servidores do Brasília Ambiental que atuam em prol da excelência na gestão do meio ambiente”, disse Trinchão.
DEFESA CIVIL – Foi criada em 8 de junho de 1983, por intermédio do Decreto nº 7.544, com a finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as consequências nocivas de eventos desastrosos e a socorrer as populações e áreas atingidas por esses eventos.
Em 22 de dezembro de 1983, foi editado o Decreto nº 7.822, que organizou e regulamentou as atividades do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, a fim de promover a prevenção e a minimização de riscos e a preparação para os desastres no território do Distrito Federal; articular, mobilizar e coordenar meios para a redução dos desastres, a resposta e a reconstrução de cenários atingidos, envolvendo a comunidade nas ações de identificação de Ameaças, vulnerabilidades e recursos, na busca de soluções para os problemas que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente, visando à elevação do moral e a melhoria do bem-estar da população.
Com a publicação da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, foi instituída a Política Nacional de Defesa Civil e o Sistema Nacional de Defesa Civil, do qual a Defesa Civil do Distrito Federal é parte integrante desse Sistema.
No Distrito Federal as atividades típicas de Defesa Civil, estão previstas no Decreto nº 34.513, de 11 de julho de 2013 e no artigos 81 a 93 do Decreto nº 40.079, de 07 de setembro de 2019.
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