A atividade fiscalizatória é sempre planejada com antecedência baseada nas reclamações dos cidadãos, no trabalho preventivo de possíveis infrações e no acompanhamento do cumprimento de autos de infração anteriores.
Durante a execução do planejamento, também é feito o monitoramento das imediações, podendo acontecer um flagrante não planejado.
As autuações seguem o procedimento determinado pela lei Distrital 4.092/2008, mais precisamente em seu art. 16, onde são estabelecidas as penalidades que vão desde Advertência, multa, interdição parcial do estabelecimento, interdição total, podendo ser aplicada inclusive, multa diária até que cesse a infração ocorrida.
O aparelho utilizado na medição de sons e ruídos se denomina sonômetro (medidor integrador de nível sonoro), devendo seguir todas as recomendações estabelecidas na NBR ABNT 10151:2019.
Não. O ruído apurado pelo fiscal é comparado inicialmente com o limite legal e, se ultrapassar esse limite, será comparado com o ruído ambiente. Somente será configurada a infração se o ruído apurado, após a subtração do ruído ambiente, for superior ao limite legal.
É o nível de pressão sonora sem contribuição das fontes sonoras específicas do objeto da avaliação. Caso não seja possível fazer cessar a fonte sonora principal, a medição pode ser feita em outro ambiente que apresente as mesmas características do objeto ou área avaliada. Todo local tem sons adversos causados pelo uso habitual.
A medição do nível de pressão sonora deve ser realizada de foram criteriosa, observando os métodos de aferição determinados pela NBR ABNT 10.151:2019, bem como os níveis estabelecidos para cada área e horário.
Em ambiente interno as medições devem ser feitas com as esquadrias abertas e em três pontos diferentes dentro do mesmo cômodo. Para isso faz-se necessário a identificação do reclamante, para que seja feito o agendamento do dia e horário.
A medição em ambiente externo é feita pelo menos a 1,2 metros do solo e a pelo menos 2 metros de distância dos limites da propriedade de onde provém o ruído que está sendo apurado.
Não.
A medição feita por esse tipo de aplicativo não serve como prova e, na maior parte das vezes, não serve nem mesmo como base para saber quantos decibéis estão sendo emitidos, pois o resultado é muito diferente do constatado pelos decibelímetros profissionais calibrados.
Isolamento acústico é um conjunto de ações empregadas para impedir a passagem de som de um ambiente para o outro através da utilização de materiais, como chapas metálicas, vidros, espumas, madeiras, borrachas entre outras.
O tratamento acústico, por outro lado, é a utilização de materiais (espumas e forros acústicos) para reduzir a intensidade do som e sua reverberação.
Há empresas e profissionais especializados capazes de avaliar a situação do empreendimento e indicar qual solução deve ser escolhida e como fazê-la. A empresa ou profissional é capacitado para fazer o projeto acústico para o local, de acordo com a necessidade da atividade desenvolvida, acompanhar a execução da obra e orientar o proprietário sobre como usar o isolamento adequadamente.
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