O que é poluição sonora?

De acordo com a Lei Distrital nº 4.092 de 2008, poluição sonora é “toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade”. Para garantir de forma objetiva e imparcial o atendimento da lei, todo ruído deve ser menor do que os limites apresentados pela lei.

Quais são os limites de ruído tolerados pela Lei 4.092/2008?

Como a fiscalização é feita?

A atividade fiscalizatória é sempre planejada com antecedência baseada nas reclamações dos cidadãos, no trabalho preventivo de possíveis infrações e no acompanhamento do cumprimento de Autos de Infração anteriores. Durante a execução do planejamento, também é feito o monitoramento das imediações, podendo acontecer um flagrante não planejado.

Como são feitas as autuações?

Primeiramente é aplicada uma advertência para que seja reduzido o ruído e, se for necessário, recomenda-se que seja feito isolamento ou tratamento acústico no local. Caso o autuado permaneça infringindo a lei, aplicam-se as penalidades de multa e interdição das emissões sonoras. Se ainda assim, o autuado continuar infringindo a lei, pode-se interditar o estabelecimento.