Governo do Distrito Federal
14/03/22 às 18h12 - Atualizado em 21/03/22 às 10h19

Políticas públicas em prol do bem-estar animal

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Comemorado nesta segunda-feira (14), o Dia Nacional dos Animais tem como meta conscientizar as pessoas sobre os cuidados com os bichos domésticos ou selvagens. Em meio a esse processo de reflexão, é importante pensar no posicionamento dos seres humanos com relação ao meio ambiente e à preservação dos diferentes biomas, que também são questões essenciais debatidas neste dia. Com esse foco, o Governo do Distrito Federal (GDF) vem desenvolvendo políticas públicas para fiscalizar os maus-tratos e minimizar riscos de doença, entre outros temas associados.

 

“As políticas públicas são importantes porque muitas pessoas, empresas ou agricultores não entendem que ter um animal em sua posse, para ser uma companhia ou com viés comercial, requer um grau de comprometimento financeiro, afetivo e temporal que o tutor não quer assumir. Então, por mais que seja bonitinho, fofinho, engraçado, ou que você crie para abate, esse animal precisa de atenção contínua; ele pode ficar doente e precisar de assistência veterinária, e vai fazer as necessidades biológicas dele em algum lugar”, explicou o diretor de Fiscalização de Fauna do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Vítor Carvalho Santos. Em parceria com a Secretaria de Agricultura (Seagri), o instituto tem atuação intensa no setor.

 

O diretor de Fiscalização pede mais sensibilidade e uma reflexão maior antes de comprar ou adotar um pet. “Com isso, podemos dizer que ter um animal implica dedicação, responsabilidade afetiva, portanto, só deve ter um quem estiver disposto a assumir essa responsabilidade que vem junto. Caso contrário, às vezes até involuntariamente, a pessoa pode maltratar o bicho, mantendo em local sem higiene, entre outras situações inadequadas. Então, a política pública vem para tentar resolver e conscientizar, e acredito que teremos um bom resultado a longo prazo”.

 

No trabalho feito pelo Brasília Ambiental, parte-se da premissa de que a sanidade dos animais domésticos é tema essencial, especialmente porque interfere diretamente no equilíbrio do meio ambiente, no bem-estar geral e na saúde pública. A instalação do Hospital Veterinário Público (Hvep) se baseia em uma estratégia que visa compreender e resolver os problemas contemporâneos de saúde criados pela convergência humana, animal e ambiental, conceito conhecido como “saúde única”.

 

Essa abordagem incentiva a atuação conjunta em prol do meio ambiente. “Nós, da fiscalização, atuamos na questão de maus-tratos, ficamos atentos a todos os requisitos – como fiscalizar se eles estão sofrendo agressões – e, quando algum dano é infringido, resgatamos o animal para resguardar a saúde dele, procurando um novo lar.”  Assessora especial da Unidade de Gestão de Fauna do instituto, Edilene Dias Cerqueira reforça: “O Brasília Ambiental tem feito esforços com ações e programas efetivos, pensando na saúde e no bem-estar dos animais. Esperamos avançar em mais políticas públicas efetivas para os animais domésticos, bem como para a conservação da fauna silvestre”.

 

Pets são tutelados pelo Estado, e sua proteção é assegurada pelo artigo 225 da Constituição Federal, assim como pelo artigo 32, da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). Por sua vez, a Lei Distrital nº 4.060/2007 estabelece em seu artigo 3º, inciso V, que é considerado maus-tratos deixar de prestar assistência veterinária a animal doente, ferido, extenuado ou mutilado. Assim, a disponibilidade de serviços públicos veterinários tem como principal objetivo o atendimento com dignidade e respeito, de modo gratuito e universal.

 

Parceria com a Seagri  – Diferentemente do Brasília Ambiental, a Seagri não tem o poder de fiscalização dos maus-tratos a animais, mas ajuda devido à estrutura que possui para realizar outras atividades, prioritariamente estabelecidas. “Nós colaboramos em um programa que é o recolhimento de animais errantes, que são os soltos em vias públicas no Distrito Federal. Essa atribuição veio para a gente por uma questão de segurança, pois um animal em via pública pode causar vários acidentes; além disso, não sabemos se o animal abandonado tem doença, por isso temos que fazer exames para descobrir como anda a saúde dele”, explica a subsecretária de Defesa Agropecuária da secretaria, Daniele Araújo.

 

Os animais abandonados e que sofreram maus-tratos são encaminhados a um curral, conta a gestora, e os autores das agressões não têm direito de reavê-los. “Mas os errantes trazidos para cá podem ser achados pelos tutores em 30 dias; eles podem pegar o animal de volta, mas precisam pagar uma multa equivalente ao que gastamos com alimentação, com hospedagem. Se for por maus-tratos, a gente não devolve”, explica.

 

Para garantir a eficácia das providências, foi criado o projeto Adote um Animal. “É uma forma de irmos dando vazão ao número que entra em nosso curral, pois geram despesas. Um cavalo, por exemplo, tem custo mensal médio de R$ 1 mil, com alimentação, cuidadores, espaço, entre outras questões. Tudo isso acaba pesando bastante para o Estado. Com esse projeto, empresas ou pessoas físicas podem adotá-los. Têm apenas que assinar alguns termos, dizendo que contam com espaço para garantir o bem-estar do animal, e pagar os exames para lavá-lo. Ainda recebem um certificado chamado ‘Amigo do Animal’. Se for produtor rural aqui do DF, ainda tem acompanhamento da Emater nos primeiros meses após a adoção, para que a empresa dê todo apoio para os cuidados com o animal”, detalha a subsecretária.

 

Com informações da Agência Brasília.

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