Governo do Distrito Federal
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3/09/21 às 18h39 - Atualizado em 13/09/21 às 6h57

Fiscalização ambiental finaliza com êxito o projeto Área de Segurança Prioritária

 

Com saldo  positivo de seis autos de infração, uma notificação e dez aves silvestres resgatadas, auditores fiscais do Brasília Ambiental encerraram, nesta sexta-feira (3), na Estrutural, a operação Lei do Retorno, que faz parte de ações de fiscalização no âmbito do projeto Área de Segurança Prioritária (ASP), da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). Toda a operação contou com o apoio do 15º Batalhão da Polícia Militar (15º BPM) e resultou no total de multas de R$ 29,5 mil.

 

As aves recolhidas pela fiscalização ambiental foram encaminhadas ao Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). E várias caixas de sons, apreendidas nas ações, foram levadas para o depósito do Instituto Brasília Ambiental.

 

Segundo o Superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do Instituto, David Ferreira, o modelo de estratégia foi extraído do exemplo francês, que comprovou que em três meses criam-se hábitos, nesse caso a devolução de uma cidade mais segura, pacífica e mais adequada com a legislação ambiental.

 

Ele ainda destaca que houve uma redução em 100% do número de Ouvidoria de poluição sonora, após operação, na Região Administrativa (RA) da Estrutural. “Iniciamos um trabalho de sensibilização sobre questões que envolvem poluição sonora e, posteriormente, adotamos caráter mais repressivo, com apreensões de caixas de som, interdições de estabelecimentos e as respectivas autuações”, afirma David Ferreira.

 

Informação – Com o objetivo de conscientização e assimilação do projeto piloto, moradores e comerciantes da Estrutural foram orientados sobre a legislação e receberam certificados de adequação com a lei. Na RA existem cerca de 300 distribuidoras de bebidas para uma população de aproximadamente 30 mil habitantes. A relação álcool e violência é uma realidade e vários desses comércios incorriam em poluição sonora e perturbação do sossego alheio.

 

Durante a operação, também ocorreram desconstituições de ocupações irregulares e prisões de grileiros por parte da Polícia Civil. De posse da materialidade e autoria, também será feita a responsabilização administrativa dos causadores de parcelamento irregular.

 

“Queremos parabenizar a Secretaria de Segurança pelo sucesso desse exitoso projeto que em muito vai ajudar o DF. A ação conjunta dos órgãos envolvidos têm mostrado efetividade. Nos colocamos sempre à disposição “, conclui o superintendente David Ferreira.

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