Governo do Distrito Federal
26/02/22 às 15h34 - Atualizado em 26/02/22 às 15h38

Fiscais do Brasília Ambiental integram operação de carnaval do GDF

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Auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental deram início, na sexta-feira (25), às ações da operação de carnaval do Governo do Distrito Federal (GDF). A força-tarefa, que reúne diversos órgãos de fiscalização e segurança pública, visa o monitoramento de estabelecimentos, festas e eventos a fim de evitar o aumento de casos do novo coronavírus. Além de integrar o esforço conjunto, o foco da autarquia é monitorar estabelecimentos com interdição parcial por descumprimento à Lei do Silêncio (4.092/2008).

 

Com ações de monitoramento nas regiões administrativas Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Águas Claras, Samambaia, Taguatinga e Vicente Pires, a equipe de fiscalização lavrou três autos de infração em bares da Asa Norte por poluição sonora, enquanto um estabelecimento de Samambaia recebeu a penalidade de interdição total por descumprimento à interdição parcial de emissões sonoras.

 

“Devido ao volume de reclamações e flagrante de banda ao vivo, o local recebeu a penalidade mais severa da parte administrativa, além de multa no valor de R$20 mil. Em caso de desobediência, a situação poderá ser levada para responsabilização no âmbito criminal” explica o diretor de Fiscalização de Poluição Sonora do Instituto, Douglas Pena.

 

A poluição sonora tem sido a recordista de reclamações no órgão ambiental. O mês de janeiro, somado à primeira quinzena de fevereiro, já registra 673 reclamações, além das demandas advindas de órgãos de controle, Polícia Civil do DF e administrações regionais, entre outros. Em 2021 foram aproximadamente 4 mil denúncias e 3.237 operações fiscais, que resultaram em 786 autos de infração.

 

Pena ainda reforça que a intenção das penalidades aplicadas é demonstrar, principalmente ao setor de bares, restaurantes e casas de shows, a necessidade de adequação aos limites dispostos na lei. “Se houver execução de música mecânica ou ao vivo, é preciso o tratamento acústico adequado nas instalações, a fim de evitar danos à saúde da população que reside nas proximidades”, alerta.

 

Como funciona? A Lei Distrital n° 4.092/2008 determina a forma como os auditores fiscais ambientais devem agir no quesito poluição sonora. Nos casos de descumprimento de autos de infração anteriores, a penalidade interdição, tanto parcial com a interrupção da emissão de qualquer ruído mecânico e ao vivo, quanto total, é a solução apontada para evitar que o dano ambiental continue incomodando a população.

 

De acordo com a Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento do Brasília Ambiental (Sufam), o trabalho planejado para reverter o quadro, coibir e diminuir as situações danosas à saúde e ao bem-estar da população será desenvolvido, durante o carnaval, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Detran, Procon e DF Legal.

 

As denúncias de poluição sonora devem ser feitas pelo telefone 162 ou no site da Ouvidoria do GDF (ouv.df.gov.br).

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