Deliberação nº: 023/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação florestal decorrente de supressão de vegetação relativa ao parcelamento do solo urbano Jardins Genebra para a aquisição de imagens de satélite de alta resolução espacial que servirão como insumo na elaboração das bases da ferramenta análise dinamizada do sistema do CAR a que se refere a DELIBERAÇÃO Nº: 009/2023 – CCAF
(113157396).

Deliberação nº 22/2023 – CCAF. Aprova a prorrogação do Plano de Diretrizes para Aplicação dos Recursos oriundos da Compensação Ambiental para o triênio 2024/2026

Deliberação nº: 021/2023 – CCAF. Aprova o calendário de reuniões ordinárias da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal de 2024.

Deliberação nº: 020/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação ambiental do empreendimento “Setor Habitacional Taquari I, Trecho 2” para a para a construção de 9 guaritas e 11 pórticos em Unidades de Conservação.

Deliberação nº: 019/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação ambiental do empreendimento “Setor Habitacional Riacho Fundo II, Etapas 1, 2 e 3” para o cercamento da área do Hospital Veterinário Público dentro do Parque Ecológico do Cortado.

Deliberação nº: 018/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação ambiental do empreendimento “Setor Habitacional Riacho Fundo II, Etapas 1, 2 e 3” para a implantação de iluminação pública no Parque Ecológico Águas Claras.

Deliberação nº: 017/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação ambiental do empreendimento “Sistema de Esgotamento Sanitário – ETE Gama” para a perfuração de poços artesianos no Parque Ecológico de Aguas Claras, no Parque Ecológico Ezechias Heringer e no Parque Ecológico do Riacho
Fundo.

Deliberação nº: 016/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação ambiental do empreendimento “Complexo Residencial e Comercial Ikeda” para a aquisição cinco Veículos Aéreos Não Tripulados.

Deliberação nº 15/2023 – CCAF. Prorroga a vigência do Plano de Diretrizes para Aplicação de Recursos de Compensação Florestal para o triênio 2023/2025

Deliberação nº: 014/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento denominado Sistema de Esgotamento Sanitário-ETE Gama para a ligação de água e esgoto nas seguintes UCs: Parque Distrital do Gama, Parque Distrital das Copaíbas, Parque Ecológico da Asa Sul e Parque Ecológico do Paranoá.

Deliberação nº: 013/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do parcelamento de solo denominado Complexo Residencial e Comercial Ikeda para a reforma de pontes de madeira em benefício do Parque Ecológico Saburo Onoyama.

Deliberação nº: 012/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação florestal devida pela supressão de vegetação para a aquisição de Guias de Identificação de espécies de madeira, a serem utilizados durante a fiscalização das Unidades de Conservação.

Deliberação nº: 011/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do parcelamento de solo Jardim Botânico – Etapa III para a implantação de cercamento misto do Parque Ecológico de Santa Maria.

Deliberação nº: 010/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação florestal devida pela supressão de vegetal para exploração mineral de calcário para as ações de: contratação de serviços de coleta, processamento e análise laboratorial de amostras de água em Unidades de Conservação (UCs).

Deliberação nº: 009/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação florestal devida pela implantação do empreendimento denominado supressão de vegetal para exploração mineral de calcário para as ações de: aquisição de informações ambientais para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), análise dinamizada.

Deliberação nº: 008/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela mineração de areia quartzítica para as ações de: custeio de serviços gráficos, de alimentação e realização de evento em apoio ao projeto de educação ambiental denominado “Parque Educador”.

Deliberação nº: 007/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento imobiliário denominado Reserva Parque para as ações de: implantação de guarita de vigilância no Parque Ecológico do Riacho Fundo.

Deliberação nº: 006/2023 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento imobiliário denominado Reserva Parque para as ações de publicações e eventos de apoio aos programas “Eu amo o Cerrado” e o “Fogo Apagou”.

Deliberação nº: 005/2023 – CCAF. Aprova a revogação parcial (derrogação) da Deliberação n.º 009/2022 – CCAF para a retirada da vinculação dos recursos de compensação florestal a que se referem os processos n.º 00391-00004492/2020-71 e 00391-00009557/2021-56 da ação de monitoramento da qualidade da água.

Deliberação n.º 004/2023 – CCAF. Destinar o valor de R$ 241.920,00 para o custeio do transporte relativo ao projeto Parque Educador.

Deliberação n.º 003/2023 – CCAF. Destinar o valor de R$ 785.879,26 para a implantação de equipamentos de uso público no Parque Distrital Bernardo Sayão.

Deliberação n.º 002/2023 – CCAF. Alterar a Deliberação nº 12/2019, retirando-se da destinação o cercamento previsto para o Parque Distrital Bernardo Sayão.

Deliberação n.º 001/2023 – CCAF. Altera a Deliberação nº 18/2020, retirando-se a destinação de R$ 850.587,45, anteriormente previstos para o cercamento para o Parque Distrital Bernardo Sayão.