Criadores Amadores de Passeriformes (Sispass)

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A criação em cativeiro de pássaros da fauna brasileira é permitida desde que atendidas as normas legais. No Distrito Federal, para manter em cativeiro esses animais é obrigatório o registro do interessado e do animal no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros – SISPASS.

O SISPASS é um sistema informatizado, desenvolvido pelo IBAMA em 2004 e atualmente gerenciado pelo Brasília Ambiental no território do Distrito Federal. O objetivo do SISPASS é controlar a atividade de manutenção em cativeiro, proibida a finalidade econômica ou comercial, de indivíduo das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes (pássaros), definida como criação amadora de passeriformes silvestres. São exemplos de pássaros da fauna silvestre: curió, bicudo, papa-capim, coleiro, sabiá e canário-da-terra.

Legislação relacionada a criação em cativeiro de pássaros silvestres: IN IBAMA nº 10/2011; IN IBAMA nº 14/2017; IN IBAMA nº 21/2020; Instrução IBRAM nº 34/2014; Instrução IBRAM nº 77/2014; Instrução IBRAM nº 56/2018; Resolução CONAMA nº 487/2018; Lei Federal nº 9.605/1998; Decreto Federal nº 6.514/2008; Decreto Distrital nº 37.506/2016​; Lei Complementar nº 140/2011​; Decreto Distrital nº 36.992/2015 e Decreto Distrital nº 40.944/2020.

Cadastro Técnico Federal (CTF) – O que é, como fazer o cadastro, e como alterar

O CTF é pré-requisito para iniciar a criação no Sispass. Tanto os interessados em iniciar a atividade como os interessados licenciados como criador amador de passeriformes silvestres informam seus dados cadastrais no Cadastro Técnico Federal – CTF.

• Para saber como preencher o cadastro inicial clique aqui

• Para saber como realizar a alteração ou atualização de dados registrados no CTF clique aqui

Canais de Comunicação com a Unidade de Gestão de Fauna – UFAU

• E-mail – fauna@ibram.df.gov.br

• WhatsApp – (61) 99187-3064