DIRETRIZES GERAIS

Este Termo de Referência visa estabelecer as diretrizes básicas para a elaboração de Plano de Controle Ambiental – PCA para confinamento de ruminantes. O PCA deverá caracterizar precisamente a área; expor as atuais condições ambientais do local; realizar um levantamento detalhado das técnicas a serem adotadas para a instalação e funcionamento da atividade; planos para minimização e recuperação dos danos ambientais causados, bem como seu monitoramento durante todo o funcionamento, contemplando principalmente no que tange aos resíduos gerados.

Esse Termo de Referência não pretende esgotar todas as questões relativas às exigências técnicas e legais do manejo da atividade. Cabe aos responsáveis pela elaboração do estudo justificar devidamente, fundamentando a necessidade de exclusão de alguns itens previstos, bem como a inclusão de outros considerados importantes para a discussão do manejo sustentável para a atividade.

O PCA deverá ser confeccionado observando rigorosamente as normas preconizadas pela ABNT.   Deve constar no documento: nome, assinatura, registro no respectivo Conselho Profissional e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada profissional responsável pelo estudo. Todas as páginas do estudo deverão ser rubricadas pelo coordenador e/ou responsável pelo estudo. Ressalta-se que a responsabilidade técnica dos profissionais, no que diz respeito aos dados e informações, não cessam quando da entrega do produto final, conforme a legislação em vigor.

O PCA – Plano de Controle Ambiental deverá ser apresentado ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM, acompanhado deste termo de referência para ser anexado ao processo de licenciamento ambiental.

INFORMAÇÕES GERAIS

Identificação do empreendimento

1. Número do processo de Licenciamento Ambiental junto ao IBRAM, caso já possua;
2. Nome e Razão Social do empreendimento, Nome Fantasia da empresa, CNPJ, CF/DF;
3. Representantes legais e pessoas para contato (telefone fixo e celular);
4. Endereço para correspondência, caso não seja o mesmo do empreendimento (logradouro, nº, bairro, CEP, cidade, estado e caixa postal, se houver);
5. Endereço eletrônico do interessado/proprietário rural;
6. Nome da propriedade, endereço rural e croqui de localização, sobreposto em imagem de satélite, identificando as vias de acesso para a perfeita localização da área, informando as distâncias e coordenadas geográficas;
7. Zoneamento referente ao Plano Diretor de Ordenamento e Territorial do Distrito Federal (PDOT).

Identificação do responsável técnico

Nome, formação, telefone, fax e e-mail do Responsável Técnico pela elaboração e implantação do PCA. O PCA deverá ser elaborado por profissional cadastrado no IBRAM – www.ibram.df.gov.br.

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO / INFRAESTRUTURA

1. 1. Localização geográfica do empreendimento e acessos gerais, especificando os pontos de amarração da poligonal do empreendimento;
   2. Informar a área total do terreno e a área a ser utilizada pelo empreendimento;
   3. Descrição das atividades a serem desenvolvidas;
   4. Apresentar a planta do empreendimento, na escala que melhor identifique todas as instalações (silos, galpões e etc.), incluindo os equipamentos de controle ambiental adotados;
   5. Informar sobre as quantidades e categorias dos animais a serem confinados, assim como a empresa de integração, se for o caso;
   6. Manejo da criação (resumida);
   7. Informar se existem assentamentos urbanos e sua distância aproximada do empreendimento;
   8. Cronograma de implantação;
   9. Descrição e quantificação dos efluentes gerados;
   10. Descrever os resíduos sólidos gerados na propriedade quanto à tipologia e quantidade;
   11. Caracterização dos recursos hídricos utilizados;
   12. Fluxograma da atividade;
   13. Produção mensal;
   14. Legislação ambiental aplicável;
   15. Informar a distância dos currais do curso hídrico;
   16. Informar a taxa de mortalidade animal e o tratamento dado às carcaças;
   17. Informar os meses de funcionamento do empreendimento;
   18. Relatar o número de habitações e o sistema de tratamento dos efluentes domésticos.

CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO

1. De acordo com o Mapa Ambiental do Distrito Federal – 2006 e com a Resolução CONAMA 428/2010, informar se o empreendimento encontra-se inserido, sua zona, ou em raio inferior a 02 km de Unidades de Conservação (UC). Informar sobre os aspectos legais relacionados ao plano de manejo da respectiva UC.
2. Considerando o Mapa Hidrográfico do Distrito Federal – ADASA, 2011, informar a Unidade Hidrográfica, Bacia Hidrográfica e Região Hidrográfica, na qual o empreendimento está inserido.
3. Descrição da área do empreendimento contemplando: tipos de solos, vegetação, geomorfologia, hidrologia, topografia, declividade e aspectos geotécnicos;
4. Apresentar recibo de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme estabelecido pelo Decreto Distrital nº. 37.931/2016;
5. Identificar áreas com processos erosivos, desmatamentos, assoreamentos, cascalheiras e outros impactos que necessitem de recuperação.

PRINCIPAIS IMPACTOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

Identificação dos prováveis impactos ambientais oriundos da instalação, operação e ampliação do empreendimento, considerando os horizontes de tempo e incidência. Indicação de métodos, técnicas e critérios aplicados para sua identificação, qualificação e interpretação dos impactos.

CONTROLE AMBIENTAL E MEDIDAS MITIGADORAS

Apresentar Outorga Prévia e/ou Definitiva de Direito de Uso de Água Superficial ou Subterrânea concedida pela ADASA, caso haja pretensão de utilização da água de corpos hídricos superficiais ou subterrâneos respectivamente;

Descrição do sistema de coleta e tratamento de efluentes e resíduos:

Descrever os sistemas de tratamento adotados ou a serem adotados (no caso de lagoas para destinação dos efluentes especificar localização, quantidade, tipos, dimensionamento, método de impermeabilização e capacidade de armazenamento);

Indicar as características físico-químicas e biológicas prováveis dos efluentes e suas respectivas reduções após tratamento;

No caso de disposição dos efluentes ou dejetos no solo para fins agrícolas, em área que o interessado não é o proprietário, apresentar declaração das partes, com firma reconhecida em cartório.

Caracterização do volume dos efluentes líquidos gerados:

Para as descargas descontínuas, indicar o período de descarga, o volume e a vazão de cada descarga;

Informar sobre os corpos receptores: indicar, se houver, os nomes dos corpos d´água receptores; Especificar a qualidade dos corpos receptores a montante dos lançamentos propostos e sua variação a jusante do lançamento, decorrente do projeto. No caso de lançamento em rede pública com tratamento, desde que a estação de tratamento tenha capacidade ociosa suficiente, especificar os pontos de lançamento;

Apresentar Outorga de lançamento de efluentes emitida pela ADASA;

Descrever as formas de armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados na propriedade. No caso do uso de compostagem dos resíduos, especificar a forma de realização do processo;

Apresentar projeto de drenagem pluvial, indicando o ponto de lançamento final e a vazão de lançamento no corpo receptor, quando for o caso. Apresentar também Outorga Prévia de lançamento de efluentes emitida pela ADASA, caso haja pretensão de lançamento de efluentes em corpo hídrico;

Informar se há necessidade de supressão de vegetação nativa para a implantação do empreendimento. Caso haja necessidade, antes da concessão de Licença de Instalação, será solicitada apresentação de inventário florístico;

Medidas preventivas e de controle de processos erosivos que visem à manutenção da estabilidade do solo;

Proposição de demais medidas a serem implementadas para minimizar ou prevenir os impactos negativos identificados nas fases de Licença Prévia, de Instalação e Operação.

CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS

Avaliação final quanto à viabilidade e relevância do empreendimento, considerando sua integração ao meio ambiente durante as suas fases de implantação e operação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Todas as fontes bibliográficas utilizadas deverão ser citadas e referenciadas de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

ANEXOS 

a) Mapas, em escala adequada:

Mapa de situação do empreendimento, indicando o posicionamento frente à divisão político-administrativa, à rede hidrográfica regional, às Unidades de Conservação da região, aos Parques Distritais e ao sistema viário principal;

Planta de uso do solo da gleba com a localização das instalações existentes e pretendidas, indicação dos cursos d’água, das Áreas de Preservação Permanente – APP, Reserva Legal e o sistema viário existente sobrepostos em imagem de satélite;

Mapa de declividades da gleba, identificando os intervalos 0 a 30%, 30 a 100% e acima de 100% superposto ao plano de ocupação;

Mapeamento das áreas passíveis de ser objeto de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), se for o caso.

b) Desenhos e/ou croquis;

c) Fotografias;

d) Outros.

PRODUTO

O Plano de Controle Ambiental – PCA – deverá ser entregue em 01 (uma) via impressa, sem encadernação e com grampo trilho (dois furos centralizados) e 01 (uma) cópia no formato digital, obedecendo às diretrizes constantes deste documento. Os formatos de apresentação do estudo poderão ser A3, A2 e A1, desde que possibilite a encadernação em A4.

Na cópia em formato digital, os arquivos originais de mapas, figuras e croquis, dos tipos *.dwg, *.apr, *.jpg, *.wmf e outros, deverão estar organizados em pastas separadas para não confundir com os textos. Todos os arquivos deverão ser salvos também no formato *.pdf.

O sistema de elaboração dos mapas deverá obedecer às diretrizes do Sistema Cartográfico do Distrito Federal – SICAD. As “view” deverão ser compostas dos temas básicos (sistemas viários, hidrografia, grade de coordenadas, curvas de nível, toponímia). O “layout” deve ter no mínimo: tema, título, legenda, indicação da direção norte, nome do elaborador, escalas gráficas e numéricas, logomarcas. Todo o material cartográfico deverá ser entregue em meio digital compatível com o Programa QGIS no formato shp.

Após a aprovação do estudo será solicitada uma cópia do estudo impressa, em papel A4, de acordo com o padrão da ABNT, encadernada em capa dura de espessura mínima igual a 3mm.