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Deliberações CCAF 2017

Deliberação n° 001/17 - Aprova o Plano de Diretrizes para Aplicação dos Recursos oriundos de Compensação Florestal – PDAR-F, triênio 2017/2019 Deliberação...

Normas

Normas de Compensação Ambiental    Lei Federal nº 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)  Decreto Federal nº 4.340/2002 - Regulamenta...

Legislação Ambiental

 Leis ambientais    Decretos ambientais    Instruções...

Bioma Cerrado

O Bioma Cerrado abrange 13 estados brasileiros, em uma área de cerca de 200 milhões de hectares, sendo a savana...

Lei de criação

 Lei nº.  3.984, de 28 de maio de 2007 - Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do...