O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, e o secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, assinaram na última quarta-feira, 29/3, portaria para que os órgãos executem, conjuntamente, as atribuições do Programa de Castração de Cães e Gatos do Distrito Federal até que as mudanças na gestão da fauna do DF, previstas no Decreto nº 44.375, sejam completamente implementadas.

A Portaria estabelece como ações que as pastas devem fazer juntas o processo de inscrição, agendamento e execução dos procedimentos cirúrgicos. O documento deixa claro que as etapas de execução orçamentária referentes a empenho, liquidação e pagamento da despesa das cirurgias realizadas no mês de abril próximo ficarão a cargo do Instituto.

Para Rôney Nemer, a importância da portaria se traduz na necessidade da continuidade dos serviços nesse momento de reorganização das atribuições que dizem respeito à proteção animal, e “que visam, certamente, à manutenção e à crescente melhoria da prestação de serviços à população”.

Alterações – O Decreto nº 44.375, de 28 de março de 2023, alterou as estruturas administrativas da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal e do Instituto Brasília Ambiental no que se refere à fauna, e definiu também quais competências sobre este tema permanecem no Instituto e quais passaram para a Secretaria.

De acordo com o decreto, a autarquia continua sendo o responsável pela gestão e acompanhamento dos sistemas de controle e monitoramento da fauna, bem como pela emissão dos atos autorizativos relativos à fauna.

Permanece também com o Brasília Ambiental a análise de atos autorizativos relativos à gestão e controle de recursos faunísticos, por meio dos sistemas nacionais e distritais de acompanhamentos relacionados à criação de fauna silvestre e exótica em cativeiro.

Faz parte ainda da competência do Instituto a elaboração e atualização das listas de espécies ameaçadas de extinção da fauna silvestre nativa, bem como das espécies exóticas invasoras. Igualmente a coordenação e cooperação para ações de triagem, reabilitação, destinação, reintrodução e soltura da fauna silvestre reabilitada ou apreendida.

Mudanças – A cargo da Sema ficaram as competências de elaboração das políticas públicas, estratégias, programas, estudos, pesquisas e projetos relacionados aos direitos e bem-estar animal, da fauna doméstica e silvestre, bem como o estabelecimento de parcerias com os órgãos e entidades que atuam no temas dos direitos do animais.

O decreto transfere também para o escopo da secretaria a gestão de convênios, parcerias, contratos e congêneres relacionados à fauna doméstica e ao bem estar animal, dentre os quais se encontra os contratos de gestão do Serviço Veterinário (HVEP) e os contratos com as clínicas que fazem a castração de cães e gatos no DF.