Governo do Distrito Federal
7/02/20 às 11h11 - Atualizado em 21/02/22 às 8h59

Cadastro de Consumidor de Matéria-Prima Florestal (CCMPF)

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Todos os empreendimentos consumidores de matéria-prima florestal deverão, no processo de licenciamento ambiental, comprovar o registro no cadastro de entidades consumidoras e utilizadoras de produtos florestais e mantê-lo atualizado anualmente.

 

No âmbito do Brasília Ambiental a matéria foi regulamentada por meio da Instrução IBRAM nº 88/2014.

 

Formulários

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