O Instituto Brasília Ambiental realiza entre os dias 15 a 30 de abril, consulta pública para que a população do DF possa opinar sobre a proposta de Instrução Normativa (IN) que regulamentará sobre os procedimentos das audiências públicas dos processos de licenciamento ambiental conduzidos pela autarquia distrital.

A etapa de audiência pública nos processos de licenciamento ambiental está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, na Lei nº 5.081/2013, na Lei nº 41/1989 e nas Resoluções do CONAMA nº 237/1997, nº 1/1986 e nº 9/1987. Essa fase garante a participação popular no processo de licença ambiental de um empreendimento, de forma a contribuir para manutenção da qualidade ambiental.

A ideia dessa consulta, a primeira realizada pela Superintendência de Licenciamento do Instituto, é que o público participe da construção da nova normatização visando melhorias e o aperfeiçoamento das sessões públicas e dos debates realizados no âmbito dos processos de licenciamentos ambientais realizados pelo Brasília Ambiental.

“É de fundamental importância à colaboração do máximo de pessoas na elaboração da IN. Esse momento reforça a transparência, a democracia participativa e, também, são considerados os interesses e preocupações da comunidade e das partes interessadas. E, como consequência, beneficia o meio ambiente e proporciona uma gestão ambiental mais eficaz e responsável”, esclarece a superintendente de Licenciamento Ambiental, Nathália Almeida.

A partir do dia 15 de abril até o fim do mês, as sugestões deverão ser encaminhadas para o correio eletrônico sulam@ibram.df.gov.br. Clique aqui para acessar o formulário que deverá ser preenchido para a participação na consulta pública. E clique aqui para ler a minuta sugerida da nova Instrução Normativa.