Governo do Distrito Federal
13/04/22 às 17h00 - Atualizado em 29/04/22 às 12h31

Brasília Ambiental intensifica fiscalização de poluição sonora

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Desde a primeira semana deste mês, auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, em parceria com o 3º Batalhão de Polícia Militar, intensificaram as ações de fiscalização de poluição sonora na Asa Norte. Durante a operação, dois estabelecimentos, localizados nas quadras CLN 207 e CLN 407, foram interditados por reincidência no descumprimento dos limites permitidos. Além dos autos de infração com penalidade de interdição parcial ou total, as ações resultaram em apreensão de caixas de som e multas que totalizam R$ 25 mil.

 

“Nesses casos de descumprimento de autos anteriores, a interdição acaba sendo a única solução para evitar que o dano ambiental continue incomodando a população. Um dos locais, inclusive, tem mais de 50 reclamações registradas na Ouvidoria do GDF e diversas denúncias junto ao Ministério Público”, explica o diretor de Fiscalização de Poluição Sonora do Instituto, Douglas Pena.

 

Ele ainda aponta que, apesar das medidas administravas adotadas pelo Brasília Ambiental, o estabelecimento em questão está funcionando por meio de liminar concedida pela justiça, que prevê a reabertura do local sem a execução de música. No entanto, caso sejam descumpridas as recomendações judiciais e administrativas, a conduta poderá ser enquadrada como crime de desobediência, fazendo com que o responsável pelo local responda criminalmente.

 

Já o superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) da autarquia, David Lago, reforça que as questões de poluição sonora são a causa das principais desavenças entre estabelecimentos comercias e a comunidade, que sofre com esse tipo de situação. “É necessária a conscientização do setor de bares e entretenimento de que os limites estabelecidos na Lei Distrital 4.092/2008 precisam ser respeitados, visto que os abusos podem resultar em penalidades, muitas vezes, bastante onerosas para aqueles que insistem no descumprimento da legislação”, alerta.

 

Monitoramento – No ano passado, o Brasília Ambiental recebeu mais de 4 mil manifestações de poluição sonora, sendo realizadas 3.237 operações fiscais, que resultaram em 786 autos de infração e mais de R$ 11 milhões em multas. Somente em 2022 já foram registradas 1.500 denúncias, o que reforça a seriedade do tema.

 

Para este ano, a Sufam pretende seguir intensificando as ações para diminuir as situações danosas à saúde e bem-estar da população. Entre as recomendações para os estabelecimentos comerciais está a adequação aos limites permitidos, seja por meio de redução simples do volume emitido ou adoção de tratamento acústico, principalmente em horários de descanso e nas áreas próximas a residências.

 

As denúncias de poluição sonora podem ser registradas na Ouvidoria do GDF pelo telefone 162 ou site ouv.df.gov.br.

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