Lei nº. 3.984, de 28 de maio de 2007 – Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Decreto nº 4.302, de 27 de janeiro de 2009 – Cria a Carreira de Atividades do Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Resoluções do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam)
Legislação básica aplicada à Compensação Ambiental
Legislação básica aplicada à Educação Ambiental
Legislação básica aplicada ao Licenciamento Ambiental
Atualizado em fevereiro/2025
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