Consulta Pública – Estudo Ambiental: Relatório Ambiental Simplificado – RAS

Parcelamento de Solo Urbano QNR 06 – Ceilândia/RA IX

Processo SEI nº 00391-00002632/2023-10 – Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS

O que é este projeto?

Estamos consultando a população sobre um importante projeto habitacional que será desenvolvido na QNR 06, em Ceilândia. Trata-se de um parcelamento de solo urbano com aproximadamente 49 hectares que fará parte da política habitacional do Governo do Distrito Federal, destinado a atender famílias em situação de vulnerabilidade habitacional através de programas sociais. O projeto prevê a construção de cerca de 750 unidades habitacionais, incluindo casas e apartamentos, além de áreas para comércio, serviços, espaços de lazer e equipamentos públicos como escolas e postos de saúde.

Por que esta consulta está sendo realizada?

A participação da sociedade é fundamental nos processos de licenciamento ambiental, sendo garantida pela legislação ambiental. Este projeto já passou por uma audiência pública em setembro de 2021, quando foi apresentada uma versão anterior e menor do empreendimento. Agora, com as atualizações e ampliações realizadas no projeto, queremos ouvir novamente a comunidade sobre as mudanças propostas no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e nos demais documentos técnicos. Sua participação ajuda a garantir que o projeto seja desenvolvido de forma ambientalmente adequada e socialmente responsável.

Onde fica o empreendimento?

O projeto está localizado na QNR 06, em Ceilândia, numa área que faz divisa com a BR-070 (ao norte), a QNR 04 (a oeste), o Setor de Materiais de Construção Norte (a leste) e o Setor de Indústrias Norte (ao sul). É uma região que já faz parte da área urbana consolidada de Ceilândia, com características de ocupação urbana já estabelecidas. Uma pequena parte da área está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, mas numa zona onde o uso urbano é permitido e compatível com a conservação ambiental.

Como você pode participar?

Sua participação é muito simples e pode ser feita de casa, pelo computador ou celular. Basta acessar o formulário eletrônico disponível nesta página entre os dias 01 a 15 de setembro de 2025. No formulário, você deve informar seu nome e e-mail, escolher sobre qual aspecto do projeto deseja comentar (como questões ambientais, de trânsito, de infraestrutura, entre outros) e escrever sua sugestão, crítica ou comentário. Se quiser, pode também anexar documentos que justifiquem sua contribuição.

LINK DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO:

Que documentos estão disponíveis para consulta?

Disponibilizamos todos os documentos técnicos do projeto para que você possa conhecer os detalhes antes de enviar sua contribuição. São eles: o Memorial Descritivo (que explica as características do projeto), o Projeto de Urbanismo e o Relatório Ambiental Simplificado – RAS, dividido em 8 partes para facilitar o download e leitura. Cada documento possui um link direto para acesso imediato.

Memorial Descritivo

Projeto de Urbanismo

Relatório Ambiental Simplificado 01

Relatório Ambiental Simplificado 02

Relatório Ambiental Simplificado 03

Relatório Ambiental Simplificado 04

Relatório Ambiental Simplificado 06

Relatório Ambiental Simplificado 07

Relatório Ambiental Simplificado 08

Qual é a situação ambiental da área?

De acordo com o estudo ambiental realizado, a área escolhida para o projeto já possui características urbanas consolidadas, com parte do terreno sem cobertura vegetal significativa. Não há áreas de preservação permanente (como nascentes ou matas ciliares) dentro do terreno, o que facilita a implantação do empreendimento. A área está inserida em duas bacias hidrográficas (do Ribeirão das Pedras e do Rio Melchior) e as ações previstas no projeto consideram a proteção desses recursos hídricos.

O que acontece depois da consulta?

Após o encerramento do prazo para envio de contribuições, nossa equipe técnica irá analisar todas as sugestões e comentários recebidos. Será elaborado um Relatório de Contribuições que será disponibilizado nesta mesma página e anexado ao processo de licenciamento, garantindo transparência sobre como sua participação influenciou o projeto.

Informações importantes sobre sua participação

Recomendamos a leitura prévia dos documentos técnicos disponibilizados para que seus comentários sejam mais precisos e úteis para o aprimoramento do projeto. Contribuições anônimas ou incompletas podem não ser consideradas na análise final.

Seus dados estão protegidos

Todas as informações pessoais coletadas durante esta consulta serão utilizadas exclusivamente para os fins desta participação social, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seus dados não serão compartilhados com terceiros ou utilizados para outros fins.

Precisa de mais informações?

Se você tiver dúvidas sobre como participar ou sobre aspectos técnicos específicos do projeto, pode entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação indicados aqui. Nossa equipe está disponível para esclarecer questões e facilitar sua participação neste importante processo de construção coletiva de políticas públicas ambientais e habitacionais.

E-mail: licenciamento.ibram@gmail.com / sulam@ibram.df.gov.br

Período de participação: 01 a 15 de setembro de 2025 (encerramento às 23h59 do último dia).