Texto: Bety Rita Ramos   /   Revisão: Mariana Parreira

“Participação custa, é justa, é melhor para a sociedade e resulta em áreas bem protegidas”. A declaração é do consultor internacional em áreas protegias, Cláudio Maretti, feita na tarde desta quinta-feira, 31/8, durante a 2ª. Conferência Distrital de Unidades de Conservação. O evento é uma realização do Instituto Brasília Ambiental. Ocorre no auditório da Câmara Legislativa Distrital, e encerra na manhã desta sexta-feira, 1/8.

Maretti, que é pesquisador, traz na bagagem 45 anos de trabalho com áreas protegidas e participou da construção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), palestrou sobre o tema “Caminho se faz caminhando: participação social em Unidades de Conservação”, uma das falas mais esperadas do evento. Ele ressaltou que as Unidades de Conservação são as áreas protegidas mais importantes entre as áreas de conservação da natureza que existem.

Sobre a participação social das comunidades nas UCs, o pesquisador destacou que é um direito das

pessoas, e dos grupos sociais, sobretudo, participarem dos destinos do País, e isso inclui a gestão das Unidades de Conservação. “Essa participação traz uma condição, excepcional de qualidade de vida, se bem gerida. Nós temos muitos instrumentos legais, o próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação nos diz que a gente tem que promover a participação da sociedade e das comunidades locais”, lembrou.

Maretti detalhou como essa participação é prevista: “Há a obrigação legal de todas as Unidades de Conservação terem um Conselho; para a criação de uma Unidade de Conservação precisamos fazer uma consulta pública; também é recomendado que para o planejamento da Unidade ocorra a participação social, e assim por diante”.

Segundo Maretti, em termos de normas, a participação social no Brasil, mesmo precisando ampliar os horizontes, está numa situação, razoavelmente, boa. Porém, na prática, o cenário é diferente. “A maior parte dos conselhos funciona mal e, às vezes, as consultas públicas são feitas só para constar. Diante desse quadro, diria que, em termos de participação social, nós estamos no meio do caminho”, avalia.

Para o Brasil avançar na participação social nas Ucs, o estudioso diz que é necessário que os orçamentos governamentais dediquem pessoas e recursos à causa. “Participação custa dinheiro e o tempo das pessoas, mas gera bons resultados”, enfatiza.

Exemplo Mundial – O SNUC foi conceituado por Maretti como muito bom e um exemplo para o mundo. Para melhorá-lo as mediadas sugeridas vão na mesma linha que as para efetivar a participação social nas UCs: “Precisamos de três coisas: mais gente – gente dedicada, comprometida-, mais dinheiro – recursos econômicos exequíveis, que não sejam só para constar-, e que as Unidades de Conservação virem prioridade nas decisões governamentais para enfrentar, por exemplo, algumas obras que as afetam”, listou o pesquisador.

De acordo com ele, isso é necessário para que a qualidade de vida das populações e da natureza, que é fornecida pelas UCs, não pereça ou entre em risco de vez em quando, principalmente quando se fala em desenvolvimento econômico. Que ocorra o contrário: a qualidade de vida seja o sustentáculo do desenvolvimento.

Mas nem tudo são flores. Maretti criticou a falta de complementaridade no SNUC e a falta de visão dos processos ecológicos de grande distância. “Ele tem um conjunto de Unidades de Conservação muito significativo, um dos mais importantes do mundo. Mas não funciona de forma integrada. Por exemplo: a complementariedade entre os Sistemas de unidades federais, estaduais e municipais não existe; também não existe a visão dos processos ecológicos de longa distância, como por exemplo, as grandes migrações de bagres dos rios da Amazônia, ou as aves migratórias que vem do Ártico até o extremo sul da América do Sul”, explicou.

Para a primeira questão, o especialista receitou como fundamental e urgente o fortalecimento dos sistemas de unidades de conservação municipais, que segundo ele, são os mais frágeis. Esse fortalecimento também pode contribuir para o avanço da solução para a segunda questão.

Pilares – Na avaliação da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, Os Sistemas de Unidades de Conservação Nacional e Distrital são as bases forte da proteção ambiental. “O Sistema Distrital e Nacional de UCs mostram que gestão participativa e conhecimento técnico são pilares para conservar nossos recursos naturais e ampliar o acesso público a esses espaços”.

O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, que fez a abertura do evento na parte da manhã, lembrou que “a 2ª Conferência é uma oportunidade única de construir redes de colaboração, trocar experiências e pensar em soluções que garantam proteção e uso sustentável das áreas protegidas”.

A programação vespertina do evento também contou a com a Roda de Conversa “Com ciência, com afeto: educação ambiental e participação social em Unidades de Conservação”.  Estiveram na roda o projeto Cerrado Vivo, programa Parque Educador, projeto Produtor de Água no Pipiripau, Voluntariado do Parque Ecológico Riacho Fundo e Caminhos do Planalto Central.

O evento celebra os 15 anos de criação do Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC). Está reunibndo servidores, ambientalistas, estudantes, gestores, pesquisadores e demais representantes da sociedade civil para dialogar sobre as conquistas, desafios e perspectivas de atuação na proteção e fruição das áreas protegidas do Distrito Federal.

A programação tem sequência na manhã desta sexta-feira com a realização das oficinas: Manejo de trilhas ecológicas em UCs; Conselhos Gestores em UCs; Introdução ao Ecoturismo, visitação e parques ecológicos; Voluntariado em UCs; Criação de Reservas do Patrimônio Particular Natural (RPPNs); e Sistema Nacionais e Subnacionais de Áreas Protegidas na América Lartina.