O Instituto Brasília Ambiental realizou, na manhã deste sábado (26), a assinatura oficial do licenciamento ambiental do Assentamento Chapadinha. A cerimônia ocorreu durante o evento de inauguração da pavimentação asfáltica da DF-220 e marcou um passo decisivo para a regularização definitiva da área, que abriga famílias de trabalhadores rurais desde 2005.

A licença, concedida na modalidade Licença por Adesão e Compromisso (LAC), é considerada um marco para o desenvolvimento do assentamento. O documento permite o acesso das famílias a políticas públicas do Programa de Reforma Agrária, como crédito rural, infraestrutura, regularização fundiária e programas habitacionais.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reforçou a importância do empenho da equipe para dar segurança e dignidade para as famílias do assentamento: ‘Pessoal do assentamento Chapadinha, tá aí mais um sonho realizado. Fica nosso agradecimento ao Rôney e a toda a equipe do Ibram. Temos conseguido trazer um desenvolvimento com sustentabilidade, garantindo assim um meio ambiente saudável, mas as pessoas também com a oportunidade de trabalhar e sustentar suas famílias, porque nada dá mais dignidade do que você poder trabalhar, colocar sua comida dentro de casa e dar condições para os filhos crescerem na vida.

O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, celebrou a entrega da licença e destacou o trabalho da equipe técnica “O Brasília Ambiental é parceiro do desenvolvimento sim, do desenvolvimento sustentável, A assinatura da licença permite aos produtores acesso a créditos que o governo fornece, mas que sem a licença ambiental e a regularização não era possível. O Governador Ibaneis junto a vice-governadora Celina, assinam aqui para vocês um horizonte e um futuro bem melhor”, pontuou o gestor.

Nathalia Almeida, superintendente de licenciamento ambiental, ressaltou ainda que a LAC traz condicionantes que asseguram a proteção do Cerrado e a sustentabilidade das atividades no assentamento, “O licenciamento vem com condicionantes ambientais. Não só o Incra assume compromissos, mas cada assentado, na sua fração, também tem obrigações ambientais. São exigências que vão desde a preservação até o uso de técnicas adequadas para o desenvolvimento das atividades agropecuárias. Isso tudo vem para garantir não só os objetivos da propriedade rural, mas também a preservação do Cerrado, em consonância com o Código Florestal”,completou.

O assentamento está inserido em duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs): a do Planalto Central e a do Cafuringa. Com o licenciamento ambiental, ficam asseguradas medidas para a proteção das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, conforme os respectivos planos de manejo.

O presidente da Associação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (ASTRAF) do Assentamento Chapadinha, Anaildo Porfírio, destacou os ganhos com a licença, “Essa licença ambiental vai possibilitar que a gente consiga pegar o nosso contrato de cessão de uso da terra, o que nos dá segurança jurídica e permite acessar várias políticas públicas. Estamos muito felizes com essa iniciativa do Incra e o Brasília Ambiental, foi fundamental. Agora, os agricultores poderão produzir mais e com mais qualidade, levando comida boa para a mesa das famílias do DF”, comemorou.

Ele destacou que os agricultores do assentamento já comercializam, em média, 10 toneladas de hortifrútis por semana, com produção agroecológica e orgânica, distribuída para merendas escolares, em feiras do Distrito Federal, e por meio de parcerias com restaurantes, como os do Senac, “Com a segurança jurídica, vamos conseguir mais crédito e ampliar ainda mais nossa produção e comercialização. É um ganho muito importante”, concluiu.

A entrega da licença reforça o compromisso do GDF com a sustentabilidade e com a valorização dos pequenos produtores, promovendo o desenvolvimento rural aliado à preservação ambiental.

*Com imagens da Agência Brasília.