O Instituto Brasília Ambiental realizará, neste sábado (26), às 11h, a entrega oficial do licenciamento ambiental do Assentamento Chapadinha. A cerimônia será realizada junto a entrega da pavimentação asfáltica da rodovia DF-220, e marcará um passo decisivo para a regularização definitiva da área.

A concessão do licenciamento ocorre após anos de ocupação e produção agrícola por famílias de trabalhadores rurais que reivindicam o território desde 2005. A área foi transferida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com o objetivo de implantação de um projeto de assentamento rural.

A formalização do assentamento se deu em 2024, com a publicação da Portaria Incra nº 597, que criou oficialmente o Projeto de Assentamento Chapadinha. Desde então, foi iniciado o processo de seleção e homologação das famílias beneficiárias.

Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a medida integra as ações do GDF voltadas à garantia de moradia legal para todas as famílias e ao fortalecimento da produção rural como parte essencial da economia local. “Essas famílias lutam há anos por reconhecimento, para serem ouvidas e valorizadas. Nossa gestão acredita que o diálogo é fundamental para que a gente possa atender as demandas da população com dignidade, respeito e comprometimento”, declarou.

O licenciamento ambiental, concedido pelo Brasília Ambiental na modalidade Licença por Adesão e Compromisso (LAC), é um requisito essencial para que o assentamento possa acessar políticas públicas do Programa de Reforma Agrária — como linhas de crédito, infraestrutura, regularização fundiária e programas habitacionais.

O presidente da autarquia, Rôney Nemer, comemorou a medida, destacando o esforço da equipe técnica do licenciamento ao longo dos anos de 2023 e 2024 para viabilizar as novas modalidades de licenciamento ambiental. “São famílias que buscam ter tranquilidade para morar e produzir no campo, algo essencial para o nosso dia a dia. A equipe se dedicou de forma incansável à elaboração dos instrumentos, e o resultado não poderia nos deixar mais satisfeitos”, pontuou.

Além do respaldo jurídico e institucional, o licenciamento fortalece a gestão ambiental do território. O assentamento está inserido em duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs): a do Planalto Central e a do Cafuringa. Com o documento, ficam garantidas medidas de proteção das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, conforme previsto nos planos de manejo das UCs.