ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL – RCA PARA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO MINERAL NO DISTRITO FEDERAL

DISPOSIÇÕES GERAIS

O RCA deverá ser apresentado quando não houver exigência de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Ele deverá abordar os estudos e avaliações ambientais com vistas à identificação das não conformidades legais decorrentes da instalação e funcionamento do empreendimento.

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

1.1.     Nome/Razão social;

1.2.     CPF/CNPJ;

1.3.     Inscrição estadual;

1.4.     Nome do responsável legal;

1.5.     Telefone, e-mail;

1.7.     Endereço para correspondência.

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

2.1. Endereço completo da sede (matriz) da empresa e/ou filial;

2.2. Atividade a ser licenciada;

2.3. Número(s) do(s) processo(s) minerário(s) no DNPM e título(s) outorgado(s) para cada processo;

2.4. Coordenadas da poligonal pleiteada (aprovada pelo DNPM).

IDENTIFICAÇÃO DA CONSULTORIA

3.1. Nome/Razão social;

3.2. CPF/CNPJ;

3.3. Telefone, e-mail;

3.4. Endereço para correspondência;

3.5. Responsáveis pela elaboração do estudo (nome, profissão, número de registro no conselho de classe, parte do estudo que lhe coube a responsabilidade, telefone, e-mail).

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

4.1. Localização do empreendimento:

• Endereço;
• Descrever as vias de acesso principais e estradas vicinais para se atingir a área de interesse, indicando as distâncias que devem ser percorridas;
• Par de coordenadas (SIRGAS-2000) da frente de lavra, se já aberta, ou do local onde se pretende iniciar a lavra.

4.2. Área de interesse:

• Apresentar memorial descritivo dos vértices do polígono em (SIRGAS-2000) correspondente à área útil de interesse que necessariamente deverá estar contida na área da jazida/afloramento cubado e aprovado pelo DNPM (área utilizada para o cálculo de volume) somada às áreas de servidão projetadas/existentes.

4.3. Histórico da área quanto à atividade de mineração:

• Se empreendimento em implantação: informar previsão para iniciar o funcionamento. Se já implantado: informar época de início do funcionamento e número da LO. Se implantado e paralisado: informar período, justificativa da paralisação e número da LO;
• Com relação ao processo DNPM onde a área/empreendimento de interesse está inserida, destacar eventos como: comunicado de nova substância, lavra com Guia de Utilização, mudança de regime, arrendamentos, cessões, desmembramentos, aprovação de projetos, títulos outorgados e sanções aplicadas.

4.4. Objetivos e justificativas para implantação do empreendimento:

• Informar qual o objetivo específico do empreendimento, destacando sua importância no contexto socioeconômico da região, a escolha do local para sua implantação, qual a perspectiva de abrangência de mercado e estimativa de tempo de funcionamento do empreendimento.

4.5. Propriedade:

• Informar o tamanho da propriedade, em hectares, onde o empreendimento se insere e se pertence à empresa ou a terceiros. Nesse último caso, informar qual o nome completo e endereço do proprietário, e qual a principal atividade econômica da propriedade.

4.6. Zoneamento:

• Caracterização da área quanto ao zoneamento, segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (Lei Complementar nº 803/2009 e suas alterações).

4.7. Caracterização da jazida de interesse:

• Caracterizar sucintamente o minério de interesse e a forma da jazida mineral;
• Resumo fiel do Relatório Final de Pesquisa – RFP informando localização e volumes das reservas aprovadas (medida, indicada, inferida e lavrável) inseridas na poligonal DNPM da titular do requerimento de licenciamento ambiental, indicando a localização de cada jazimento, no caso das reservas terem sido definidas pela somatória de dois ou mais jazimentos;
• Informar o volume cubado (m³) e a respectiva área (hectare) utilizada nos cálculos de cubagem referente a todos jazimentos de interesse existentes na poligonal.

4.8. Caracterização da Lavra (Plano de Lavra):

• Previsão mensal do volume (m³ e toneladas) de material a ser extraído (in situ); recuperação/aproveitamento (relação estéril/rejeito/minério); volume de estéril/rejeito que será gerado; produção comercializável ou transferida para beneficiamento e vida útil do empreendimento;
• Indicar alternativas locacionais para início da lavra;
• Descrever sobre: vias de acesso (abertura, extensão, largura, trajeto); decapeamento (volume, extensão, características); instalações de apoio (escritório, oficina, abastecimento, almoxarifado, refeitório, sanitários, dormitórios, galpões, paióis, viveiro de mudas); geometria da mina (altura das bancadas, de taludes, bermas, inclinação, etc); metodologia de extração (perfuração, desmonte, sentidos de avanço); carregamento e transporte; plano de fogo (croqui, explosivos e acessórios, identificação do blaster); depósito de estéril/rejeito (características dos materiais, método de deposição/disposição e transporte, áreas previstas para serem ocupadas com delimitação georreferenciada, dimensionamento, tamanho médio dos fragmentos, geometria da pilha, métodos construtivos, vida útil, alternativas locacionais); área de empréstimo (características, coordenadas do local, volume); máquinas e equipamentos; insumos (natureza e quantificação); mão de obra (quantificação, cargos, procedência, regime de trabalho, carga horária); captação de água (volume, uso, coordenadas do local, método de captação, tipo do recurso hídrico, necessidade de outorga ou dispensa); abastecimento de energia elétrica (uso, método de abastecimento e distribuição até a frente de lavra); fluxograma distinguindo as atividades nas fases de instalação e operação.

4.9. Caracterização específica do beneficiamento, quando couber:

• Descrever sobre: vias de acesso (abertura, extensão, largura, trajeto); localização; área a ser ocupada com delimitação georreferenciada; obras a serem realizadas; mão de obra; capacidade máxima de produção; caracterização e quantificação dos produtos e subprodutos a serem gerados; produção média mensal (m³ e toneladas); destinação dos rejeitos; insumos (natureza e quantificação); uso da água; equipamentos; tanque de armazenamento de combustível;
• Fluxograma distinguindo as fases de instalação e operação;
• Layout em escala adequada à identificação de todos os elementos acima mencionados.

DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA (EM PLANTA)

• Áreas sujeitas aos impactos decorrentes das intervenções para implantação e operação do empreendimento, considerando alterações físicas, bióticas, socioeconômicas e particularidades do empreendimento, contemplando a área útil e a área do entorno em raio de 500 metros, no mínimo.
• Definição com justificativa e espacialização das:

–  Área Diretamente Afetada;

–  Área de Influência Direta;

–  Área de Influência Indireta.

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA

• Diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento, conforme definido no item anterior, com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações com a atividade em estudo, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área. Nesse aspecto, muito mais do que a descrição teórica a partir de mera consulta bibliográfica, o diagnóstico deverá conter uma análise crítica e consistente da realidade ambiental constatada em visita de campo, descrevendo eventual manutenção das características originais e os aspectos de degradação, considerando meios físico, biótico e antrópico.

6.1. Meio Físico

Geologia

• Detalhar a geologia na Área de Influência Direta do empreendimento com informações levantadas no campo, enfocando aspectos relevantes para adequada avaliação dos impactos ambientais (p.ex.: estruturas na rocha que podem aumentar a vulnerabilidade de contaminação dos aquíferos e/ou susceptibilidade à erosão, tipo de rocha, grau de alteração, cobertura etc.).

Pedologia do local do empreendimento

• Especificar o(s) tipo(s) de solo que ocorre(m) na Área de Influência Direta do empreendimento e sua relação com a Geologia/Geomorfologia. Para áreas de talude de corte maiores que 03 metros de altura, apresentar perfil de alteração (com fotos) especificando a espessura de cada horizonte.

Geomorfologia

• Caracterizar as unidades que compõem o relevo (áreas de morros, planícies, encostas) na área de Influência Direta e Indireta do empreendimento;
• Situar a área requerida no contexto geomorfológico predominante, incluindo cota altimétrica do empreendimento e a declividade com relação ao entorno.

Clima no Distrito Federal

• Direção e velocidade predominante dos ventos nas diferentes épocas do ano;
• Média mensal da precipitação pluviométrica destacando os meses históricos de maiores precipitações, observando a sazonalidade;
• Temperaturas médias mensais.

Recursos hídricos na Área de Influência do empreendimento

• Bacia Hidrográfica;
• Nome(s) da(s) drenagem(s);
• Localização georreferenciada e caracterização de nascentes (com estimativa de vazão).

6.2. Meio Biótico

Flora

• Caracterizar os fragmentos florestais na área de influência do empreendimento e a área ocupada pelos mesmos, além de identificar o estágio de regeneração de cada um e as suas espécies predominantes;
• Caracterizar a vegetação e suas espécies predominantes na área útil do empreendimento e necessidade de transplantio;
• Destacar a existência de espécies endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção.
• Indicar áreas aptas ao recebimento de top soil ou previsão delas.

Fauna

• Caracterizar a fauna silvestre especificando as espécies cujos hábitos possam ser afetados pelo empreendimento, identificando aquelas endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção.

6.3. Áreas protegidas

• Informar a existência de Unidades de Conservação na área de influência do empreendimento, conforme Resolução CONAMA nº 428/2010, na jurisdição Federal, Estadual e/ou Municipal;
• Identificação e caracterização das Áreas de Reserva Legal, conforme a legislação vigente, dentro da área do empreendimento, delimitando-a no mapa de detalhe;
• Identificar e caracterizar as Áreas de Preservação Permanente – APP, incluindo situação de preservação da vegetação, conforme Legislação vigente, dentro da área de influência do empreendimento, delimitando no mapa de detalhe;
• Informar a área de intervenção pelo empreendimento na(s) APP(s), delimitando no mapa de detalhe.

6.4. Meio socioeconômico

Uso e ocupação do solo

• Identificar e caracterizar na área de influência do empreendimento as atividades econômicas suscetíveis de impacto direto;
• Identificar e caracterizar demais frentes de lavra, paralisadas, abandonadas ou ativas existentes nas áreas de influência do empreendimento e entorno, preferencialmente na mesma sub-bacia.

Uso e captação de água

• Identificar e localizar as fontes de captação para uso humano, agrário e/ou industrial na área de influência do empreendimento.

População e Infraestrutura

• Informar sobre a existência de núcleo populacional, discriminando estimativa de número de habitantes, e existência de infraestrutura coletiva, como Escolas, Postos de Saúde, Hospitais, Creches, Igrejas, Empreendimentos de Turismo etc., ou outros que possam ser diretamente afetados nas áreas de influência do empreendimento;
• Descrever qual será a infraestrutura viária a ser utilizada para escoamento da produção;
• Mão de obra necessária para instalação e operação do empreendimento e sua correlação de mão de obra disponível.

Paisagem

• Identificar os pontos de visada para o empreendimento a partir de núcleo populacional vizinho ou rodovias/estradas de grande circulação.

Aspectos naturais e histórico-culturais

• Analisar a possível existência de sítios arqueológicos, monumentos naturais ou histórico culturais, tombados ou não, na área de influência do empreendimento;
• Relacionar os aspectos históricos culturais das áreas de intervenção, no que tange à identificação de áreas declaradas como parte do patrimônio histórico ou indicação da importância histórico cultural local;
• Informar e localizar a existência de formações cársticas ou com potencial espeleológico;
• Analisar a possível existência de áreas indígenas na região de influência do empreendimento.

IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

• Adotar o esquema de matrizes onde deverão ser cruzadas as ações geradoras de impactos com os aspectos ambientais passíveis de serem impactados. A partir desta listagem os impactos significativos deverão ser identificados e avaliados;
• Deverão ser construídas duas matrizes sendo uma para a fase de instalação e outra para a fase de operação. No caso de existência de beneficiamento associado, mais duas matrizes deverão ser construídas;
• Considerar a possibilidade de ocorrência de impactos desde a fase pré-instalação e a fase pós-operação (fechamento de mina).

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS

• Realizar avaliação descritiva dos impactos identificados, separando-os por fase do empreendimento e por meio afetado sendo que as respectivas medidas mitigadoras devem ser propostas ao final da avaliação de cada impacto;
• A avaliação deve ser feita considerando no mínimo os seguintes fatores: natureza (positivo ou negativo), tipo (direto ou indireto), duração (permanente ou temporário), espacialização (localizado ou disperso), reversibilidade (reversível ou irreversível), temporalidade (imediata ou médio/longo prazo), ocorrência (certa ou provável) e magnitude (alta, média, baixa);
• Avaliar separadamente impactos da extração e impactos do beneficiamento, porém na análise deverão ser considerados os efeitos cumulativos;
• As medidas mitigadoras deverão ser classificadas como: preventiva, corretiva, potencializadora ou compensatória, devendo-se em cada caso indicar o grau de eficiência (alto, médio ou baixo).

USO FUTURO

• Diante dos diagnósticos e prognósticos efetuados nas etapas anteriores, deverá ser proposto o uso(s) futuro(s) para a área após o encerramento das atividades, desde que esta proposição esteja em conformidade com o superficiário do solo e com o zoneamento ambiental ou territorial, quando existir, e em consonância com os aspectos históricos, culturais e econômicos da região. Deverá existir viabilidade técnica para implantação e principalmente projeção de sustentabilidade do ambiente.

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

• Registro fotográfico de todos os aspectos abordados no RCA e PCA com suas respectivas legendas e coordenadas SICAD-2000 do ponto de obtenção da imagem, com indicação da visada;
• As fotos podem ser distribuídas ao longo do texto dos projetos ou colocadas à parte, como anexo, contendo numeração, data, descrição e coordenadas do local ilustrado;
• As fotos devem estar em resolução acima de 5,0 megapixels (fotos digitais), em cores, nítidas, sem falhas de impressão/revelação e contendo a data da captura da imagem;
• O alvo deve ser capturado a uma distância mínima capaz de ser identificado no contexto da área estudada.

DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA

• Os documentos cartográficos fazem parte do escopo básico e deverão estar adequados ao tamanho da área e balizados com coordenadas SIRGAS 2000, podendo o empreendedor, a seu critério, fazer o uso de detalhamento maior. Todos os documentos devem ser assinados pelos respectivos responsáveis técnicos.
• Deve ser apresentada a planta da situação da área do empreendimento mineiro, mostrando a área do imóvel e o polígono delimitador da área referente ao projeto de explotação requerido, sobre base cartográfica e/ou imagem de satélite, em escala 1:50.000;
• Deve ser apresentado o mapa topo-geológico das reservas aprovadas;
• Deve ser apresentada a planta de uso e ocupação do solo da área de influência do empreendimento (área útil [TPH2] + raio de 500 metros, no mínimo), contemplando neste mapeamento a localização esquemática (no mínimo) dos seguintes elementos ambientais, quando existirem:
• Delimitação da poligonal do DNPM;
• Delimitação da área útil e do raio de 500 metros [TPH3] do entorno;
• Recursos hídricos existentes e pontos de captação de água para consumo humano;
• Unidades de Conservação e zonas de amortecimento;
• Fragmentos de vegetação nativa identificando seu estágio de regeneração;
• Homologação do Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade do empreendimento;
• Áreas lavradas já recuperadas e/ou a serem recuperadas;
• As principais elevações e maciços rochosos do relevo;
• Áreas declaradas como parte do patrimônio histórico;
• Lavouras e/ou pastagens;
• Núcleos populacionais;
• Infraestrutura coletiva.
• Deve ser apresentada a planta de detalhe com levantamento topográfico da área útil do empreendimento, em escala compatível e curvas de 05 em 05 metros, com todas as informações devidamente georreferenciadas, indicando os seguintes itens:
• Delimitação da jazida inserida na área do levantamento, frente de lavra prevista ou já existente, e indicação do sentido de avanço previsto;
• Depósito de estéril, minério e solo orgânico;
• Áreas de servidão;
• Recursos hídricos superficiais;
• Pontos de captação de água para uso do empreendimento;
• Delimitação de todas as Áreas de Preservação Permanente;
• Caracterizar a cobertura vegetal;
• ART do executor do levantamento topográfico;
• Outros aspectos relevantes à deliberação do licenciamento pleiteado.
• Deve ser apresentada a planta de detalhe de configuração final (identificar os limites finais da cava de extração).

LEGISLAÇÃO UTILIZADA

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

As citações deverão ser feitas ao longo do texto e a referência completa, neste item.

EQUIPE E RESPONSABILIDADE TÉCNICA

• Relação da equipe técnica responsável, com a devida assinatura e as áreas de atuação de cada componente no relatório.
• Anotações de responsabilidade técnica (ART) de todos os profissionais em relação à elaboração do relatório, cada qual com a sua atividade técnica pertinente. Ressalta-se deve ser apresentada também a ART de execução dos trabalhos topográficos e de georreferenciamento, quando for o caso.

FORMATO DE APRESENTAÇÃO

A apresentação do estudo ambiental deve ocorrer em duas vias: uma digital e outra impressa, sendo que o impresso deve estar encadernado com grampo trilho. Devem ser seguidas as orientações descritas abaixo:

• Papel

Tamanho A4 (210 x 297 mm), utilizando frente e verso do papel.

• Parágrafo

Espaço entrelinha = 1,5 ou 24 pontos – para texto, títulos e subtítulos;

Espaço entrelinha = simples ou 14 pontos – para nota de rodapé, citações diretas, resumo, título de tabelas, indicações de fontes de tabelas, referências bibliográficas;

Recuo = 2 cm

• Fonte

Tipo Arial – Tamanho: 11 (texto e subtítulos);

Arial 10 para digitação de citações longas, notas de rodapé, tabelas, quadros e ilustrações;

Títulos de capítulos são escritos em CAIXA ALTA;

Subtítulos de subseções levam maiúsculas apenas nas letras iniciais das principais palavras e são escritos em negrito.

• Margens

Esquerda: 3,0 cm

Direita: 2,0 cm

Superior: 3,0 cm

Inferior: 2,5 cm

• Numeração de Páginas

As páginas devem ser contadas sequencialmente a partir da folha de rosto. A numeração, impressa em algarismos arábicos (1, 2, 3), deve ser colocada no canto superior direito e somente aparecerá a partir da Introdução, indo até a última página do trabalho. Os elementos pré-textuais (Sumário, Resumo e Listas) possuirão numeração romana minúscula (iii, iv, v) no centro inferior da página. Demais páginas não contém a numeração na folha, apesar de serem contadas.

• A cópia digital deve conter os textos em arquivo doc(x) ou pdf e produtos cartográficos em arquivo pdf. Arquivos vetoriais devem ser apresentados em extensão shp.
• Os produtos cartográficos poderão ser apresentados em formato A3, A2 ou A1, desde que possibilite a encadernação em A4.
• O estudo deverá ser apresentado impreterivelmente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
• Após análise do estudo deverão ser apresentadas duas vias contendo as correções por ventura solicitadas (uma encadernada com grampo trilho e outra encadernada com capa dura de espessura mínima igual a 03 milímetros).