Acordos de Cooperação Técnica – 2017

Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017   1º Termo Aditivo

Processo SEI nº: 00391-00010874/2017-39

Interessado: Agência Nacional das Águas

CNPJ/CPF: 07.007.955/0001-10

Objeto: Integração de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e aplicação de instrumentos e metodologia visando à continuidade do Projeto Produtor de Águas na Bacia do Pipiripau, na bacia hidrográfica do ribeirão Pipiripau, incluindo um modelo de incentivo financeiro aos proprietários rurais que aderirem ao projeto, a fim de proteger os mananciais e promover a adequação ambiental das propriedades rurais.

Vigência: 5 anos          Assinatura: 18.4.2017

Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2017

Processo SEI nº: 00391-00019582/2017-61

Interessado: Ministério da Justiça e Segurança Pública

CNPJ/CPF: 00.394.494/0001-36

Objeto: permitir ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental-IBRAM o acesso a Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – Rede Infoseg, criada por força do Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007.

Vigência: 5 anos           Assinatura: 11.12.2017

Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2017

Processo SEI nº: 00391-00011189/2017-20

Interessado: Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente – SFB/MMA

CNPJ/CPF: 37.115.375/0008-83

Objeto: estabelecer um compromisso de cooperação institucional e ação coordenada entre os partícipes, no espírito da Lei Complementar n° 140. de 8 de dezembro de 2011, visando à implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), e da política de integração e segurança da informação do SICAR, observada a legislação federal pertinente sobre a matéria e a legislação estadual, no que couber.

Vigência: 4 anos                 Assinatura: 20.11.2017

Acordo de Cooperação Técnica nº s/n

Processo SEI nº: 00391-00011894/2017-27

Interessado: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e FBB

CNPJ/CPF: 37.115.375/0008-83

Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a colaborar com a execução do Programa Piloto de Recuperação da Vegetação Nativa do Cerrado do Distrito Federal – Recupera Cerrado, criado por meio do Decreto Distrital nº 37.646/2016 e tendo como fundamento o previsto no artigo 225, § 1º da Constituição Federal; na Lei Federal nº 12.651/2012; no artigo 299 da Lei Orgânica do Distrito Federal; no artigo 7º, incisos II e VIII da Lei Distrital nº 3.031/2012, na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Distrital nº 37.843/16.

Vigência: 5 anos     Assinatura: 3.10.2017

Atualizado em julho/2024