Para que serve?

Efetuada nos casos em que exista a necessidade de alteração de informações da licença, em razão de alteração do titular do empreendimento/atividade e/ou alteração nas condicionantes, exigências e restrições da licença.

O que é preciso?

• Requerimento de retificação de licença ambiental devidamente preenchido e assinado pelo requerente ou seu representante legal;
• Documento que comprove a alteração da titularidade do empreendimento/atividade (ex: contrato de compra e venda, contrato de locação, alteração do contrato social, etc.);
• Cópia do CNPJ;
• Comprovante de pagamento da taxa de retificação de licenças – Solicitar o cálculo e geração do boleto através de envio de cópia (escaneada) do requerimento e do RG do requerente ou procurador (neste caso com procuração) para o correio eletrônico: ibram.licenciamento@gmail.com ou via CAC. A Gerência está localizada no térreo do edifício-sede do IBRAM, no SEPN 511, Bloco C – Asa Norte. Brasília/DF;
• Comprovante de propriedade do imóvel (escritura definitiva), cessão de direitos ou contrato de locação de imóvel, ou outro tipo de documento que comprove;
• Cópia do RG e CPF do requerente ou do procurador com firma reconhecida;
• No caso de empresas que tenham sócios, RG e CPF dos representantes legais.

Forma de acessar o serviço

Entregar documentação completa, em meio eletrônico (extensão pdf com até 20MB) em CD ou DVD, devidamente assinados via CAC, conforme disposto na Instrução nº 647, de 11 de outubro de 2017. A Gerência está localizada no térreo do edifício-sede do IBRAM, no SEPN 511, Bloco C – Asa Norte.

Prazo de realização dos serviços

180 (cento e oitenta) dias.