Governo do Distrito Federal
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24/10/16 às 17h13 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

ZEE define calendário de debate

Acontece nesta terça-feira (25/10) a primeira, de três consultas públicas, que a coordenação técnica e política do Zoneamento Econômico Ecológico do Distrito Federal (ZEE-DF) realiza, este mês, sobre o texto do anteprojeto de lei que trata do assunto. Os objetivos da iniciativa são esclarecer a população e colher subsídios para o aprimoramento do texto, a ser encaminhado à Câmara Legislativa. O encontro será no Colégio La Salle de Sobradinho, com a participação moradores de Sobradinho I e II, Fercal, Planaltina, Paranoá e Itapoã (Nordeste do DF).

As informações para subsidiar o debate, o texto e documentos técnicos estão disponíveis para consulta presencial na sede da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) e, também, no site do ZEE. Clique aqui para acessar.

O decreto federal 4.297/2002 regulamenta e estabelece critérios para os zoneamentos. Determina que o processo de sua elaboração e implementação devem contar com ampla participação democrática, compartilhando ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.

O texto oferecido à sociedade é um conjunto de diretrizes e de mapeamento das vocações de duas grandes zonas territoriais. O ZEE, ao entrar em vigor, oferecerá critérios e meios para que governo, empresários, agricultores, ambientalistas, investidores e a sociedade civil tenham clareza dos riscos ecológicos, dos potenciais produtivos e econômicos e das condições sociais na ocupação do território pela população.

O zoneamento oferece, portanto, meios para que a gestão leve em conta a redução das desigualdades sociais e respeite as demandas ambientais. Dessa maneira, cabe ao zoneamento o papel de orientador do planejamento e do uso do território.

Demais audiências – No dia 26, quarta-feira, será a vez de Samambaia sediar o encontro no Sest-Senat, com representantes de Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, Vicente Pires, Estrutural-SCIA, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas, Gama, Santa Maria e Brazlândia (Sudoeste do território). O Plano Piloto será o anfitrião da terceira audiência pública, no dia 31, com participantes do Lago Norte, Lago Sul, Varjão, Jardim Botânico, São Sebastião, Sudoeste e Octogonal, Cruzeiro, Guará-SIA, Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Park Way (região central). O encontro será no auditório do CREA (901 Sul).

Também estão previstas apresentações em mais três conselhos distritais para que os integrantes façam sugestões formais antes da audiência pública. No dia 25, as exposições serão para os conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Recursos Hídricos (CRH). No dia 27, para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).

A coordenação política do ZEE-DF é integrada pela Casa Civil, secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag); Meio Ambiente (Sema); Gestão Territorial e Habitação (Segeth); Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri); de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS); de Mobilidade (Semob); e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). 

 

 

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