Governo do Distrito Federal
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27/06/13 às 15h11 - Atualizado em 17/12/18 às 11h24

Vicente Pires mais próximo da regularização

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) concedeu nesta quarta-feira (26) a licença ambiental para regularização de Vicente Pires. O documento é um marco histórico da luta da comunidade pela regularização da cidade. “O GDF entende que esta licença representa para Vicente Pires um reconhecimento da região como cidade. Há mais de 10 anos os mais de 55 mil moradores buscam esta vitória e neste governo estamos dando o ponta pé inicial para a regularização desta comunidade”, explica Nilton Reis, presidente do Ibram.

Com a licença prévia, o GDF pode agora apresentar e aprovar o projeto urbanístico do local, que deve seguir as regras do novo Código Florestal. O setor habitacional já possui uma autorização que tem permitido ao governo fazer algumas obras de implantação de infraestrutura de esgoto, água e drenagem. Esta foi permitida para evitar o agravamento de problemas ambientais que a região tinha como contaminação de água.

Dirsomar Ferreira Chaves, presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires, agradeceu o empenho do governo. “Esta licença representa tudo para a nossa comunidade. Admitimos que tudo isso só aconteceu pelo empenho dos moradores e do governo”, disse ele.

Eduardo Brandão, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, explicou que o governador Agnelo Queiroz tem se empenhado nos estudos de regularização de todos os condomínios irregulares existentes no DF. “Para isso foi montado o Grupo de Análise de Parcelamentos (Grupar) – que possui servidores de diversos órgãos do governo para dar mais celeridade aos processos de regularização. Nós que representamos o meio ambiente estamos em busca de uma Capital mais sustentável. Queremos tirar o estigma de que os órgãos ambientais são o empecilho do progresso. Vicente Pires, por exemplo, será o exemplo. Deixará de ser o caso negativo e passará a ser um de sucesso, ambientalmente falando. Não dá para voltar ao que era. É uma cidade hoje com 15 mil moradores, consolidada, portanto. O fato agora é transformar o que existe no melhor possível, respeitando  as leis ambientais. Disto não abriremos mão”, conclui ele.

Para o projeto urbanístico já há diretrizes gerais e agora deverá passar por detalhamento seguindo o novo Código Florestal quanto às Áreas de Proteção Permante (APP). A definição dos locais dos equipamentos públicos, como escolas, hospitais, postos de segurança e outros também poderão ser definidos com o projeto.  Para a finalização do processo de regularização ainda faltam as licenças de instalação e a de obras.

Também estiveram presentes na assinatura da licença, o administrador de Vicente Pires, Glênio Jose da Silva, o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), secretário-adjunto de Regularização de Condomínios Roberto Costa, representantes do Grupar e da Associação dos Moradores de Vicente Pires, servidores do Ibram e da Semarh.

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