Governo do Distrito Federal
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28/08/18 às 14h22 - Atualizado em 19/06/19 às 11h49

Supressão Vegetal

Novos procedimentos para Autorização de Supressão Vegetal (ASV)

 

De acordo com o Decreto 39.469/2018 , a supressão de vegetação nativa no DF possui dois procedimentos:

  • Autorização de Supressão: para os casos de
  1. Supressão dentro de um processo de licenciamento ambiental
  2. Supressão em Área de Preservação Permanente – APP ou Reserva Legal;
  3. Supressão de remanescente de vegetação;
  4. Exploração florestal (manejo) de espécies nativas;
  5. Requerimento ASV

 

  • Comunicação de supressão de supressão de vegetação:
  1. Corte de Árvores Isoladas (fora de remanescente de vegetação)em área urbana.
  2. Comunicação de corte de árvore isolada

 

Termo de Referência_para Supressão Vegetal  e Inventário Florestal

 

O requerente deve seguir as orientações contidas na Instrução Normativa nº 231, de 9 de Julho de 2018 – IBRAM e no Decreto n° 39.469, de 22 de novembro_de 2018.

 

Observações:

  • Poda de quaisquer árvores (nativas ou exóticas) não são objeto de apreciação deste Instituto;
  • Árvores exóticas isoladas (em área rural ou urbana) não precisam de autorização nem comunicação a este instituto;
  • Árvores nativas isoladas, em área rural, não necessitam de comunicação ou autorização deste Instituto;
  • Dependendo da espécie relacionada como tombada, conforme artigo 45 do Decreto n° 39.469/2018, a supressão fica sujeita à emissão da autorização do IBRAM e respectiva compensação florestal;
  • Os procedimentos de comunicação de supressão de árvore isolada devem ser protocolados na CAC e, posteriormente, encaminhados à UGIN. Já os de ASV devem ser protocolados na CAC e encaminhados à ADIS/SULAM.
  • Caso haja dúvida em relação ao enquadramento de árvore nativa ou exótica, recomendamos procurar a DIFLO/SUBIO através do telefone: 3214-5647.

 

Mapa de Áreas Prioritárias para Compensação Florestal

 

De acordo com o Decreto Distrital nº 39.469/2018, o empreendedor ao solicitar a Autorização para Supressão de Vegetação para remanescente de vegetação nativa deverá submeter, dentre outros documentos, a proposta de compensação florestal.

 

O cálculo para definição da compensação florestal devida deverá considerar:

  1. Grupo fitofisionômico a ser suprimido;
  2. Volume estimado da supressão;
  3. Localização da supressão considerando o Mapa de Áreas Prioritárias para Compensação Florestal – Distrito Federal e, a depender da modalidade de compensação florestal escolhida (art. 20), da área a ser compensada.

 

Assim, faz necessária a publicação do Mapa de Áreas Prioritárias para Compensação Florestal, presente no Anexo I do Distrital nº 39.469/2018 (download), para que as exigências impostas pelo novo decreto sejam totalmente cumpridas, inclusive o atendimento ao artigo 54. Vale informar que o mapa foi produzido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA).

 

 

Orientações Gerais ao Interessado/Empreendedor

 

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