Governo do Distrito Federal
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28/08/18 às 14h22 - Atualizado em 12/03/19 às 11h37

Supressão Vegetal

Novos procedimentos para Autorização de Supressão Vegetal (ASV)

 

De acordo com o Decreto 39.469/2018 , a supressão de vegetação nativa no DF possui dois procedimentos:

  • Autorização de Supressão: para os casos de
  1. Supressão dentro de um processo de licenciamento ambiental
  2. Supressão em Área de Preservação Permanente – APP ou Reserva Legal;
  3. Supressão de remanescente de vegetação;
  4. Exploração florestal (manejo) de espécies nativas;

 

  • Comunicação de supressão de supressão de vegetação:
  1. Corte de Árvores Isoladas (fora de remanescente de vegetação)em área urbana.

 

Formulário de comunicação de corte de árvore isolada

Requerimento de Autorização de Supressão Vegetal

 

O requerente deve seguir as orientações contidas na Instrução Normativa nº 231, de 9 de Julho de 2018 – IBRAM e no Decreto n° 39.469, de 22 de novembro_de 2018.

 

Observações:

  • Supressão em lotes residenciais particulares registrados se enquadram como supressão de árvore isolada;
  • Poda de quaisquer árvores (nativas ou exóticas) não são objeto de apreciação deste Instituto;
  • Árvores exóticas isoladas (em área rural ou urbana) não precisam de autorização nem comunicação a este instituto;
  • Árvores nativas isoladas, em área rural, não necessitam de comunicação ou autorização deste Instituto;
  • Dependendo da espécie relacionada como tombada, conforme artigo 45 do Decreto n° 39.469/2018, a supressão fica sujeita à emissão da autorização do IBRAM e respectiva compensação florestal;
  • Os procedimentos de comunicação de supressão de árvore isolada devem ser protocolados na CAC e, posteriormente, encaminhados à UGIN. Já os de ASV devem ser protocolados na CAC e encaminhados à ADIS/SULAM.
  • Caso haja dúvida em relação ao enquadramento de árvore nativa ou exótica, recomendamos procurar a DIFLO/SUBIO através do telefone: 3214-5647.

 

 

Orientações Gerais ao Interessado/Empreendedor

 

Instituto Brasília Ambiental - Governo de Brasília

IBRAM

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543