Governo do Distrito Federal
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19/10/16 às 13h40 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

Sistema traz mais agilidade e transparência para o IBRAM

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) está modernizando seus processos internos e externos para trazer mais agilidade e transparência em suas ações, além de comodidade para os cidadãos. Para isso, desde o dia 5 de setembro, o Instituto começou a utilizar o Sistema Eletrônico de Informação (SEI-GDF) no serviço de consulta prévia para a realização de licenciamento ambiental. Com essa ferramenta, o cidadão consegue acompanhar de casa todo o tramite do processo, além de receber por email a dispensa de licença, em caso de resposta positiva ao pleito, e até assinar o documento eletronicamente.

 

“O Sei é fácil de utilizar, prático e permite mais agilidade em relação aos trâmites, pois pode ser analisado por mais de um setor ao mesmo tempo”, explicou Rebecca Martins Cardoso, gerente de Serviços de Consulta Prévia e Autos Autorizativos (GPREV) do IBRAM.

Neste primeiro mês, o Instituto já realizou mais de 60 atendimentos pelo sistema e demonstrou a eficácia da ferramenta. “Agora, já estamos trabalhando para ampliar esse trabalho para todo o licenciamento ambiental e, posteriormente, expandir para todo o órgão”, informou o analista Alex de Oliveira Costa, coordenador do Comitê Gestor Setorial do SEI no órgão.

O SEI

O Sistema Eletrônico de Informação é uma ferramenta de gestão documental que modernizará e simplificará a gestão de documentos e processos no governo, substituindo o uso do papel pelo meio eletrônico. O objetivo é a transparência e a agilidade nesses procedimentos e, em consequência, a melhoria na prestação dos serviços públicos. A implantação do SEI no governo faz parte do Acordo de Resultados, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), e tem como diretriz o objetivo estratégico de dotar o governo de mecanismos que ampliem a capacidade de execução e de gestão para resultados.

O SEI permite produzir, receber, assinar, editar, tramitar e armazenar documentos e processos de forma eletrônica. Na prática, em vez de pilhas de papéis que percorrem setores para análise e assinatura, os documentos serão produzidos e estarão disponíveis para providências de forma virtual. Eles poderão ser acessados simultaneamente pelos órgãos públicos, usuários cadastrados e o cidadão, mesmo estando distantes fisicamente uns dos outros.

Isso contribui para otimizar o fluxo documental, a produtividade e a agilidade na tomada de decisão, além de promover transparência nesses procedimentos. A ferramenta ainda reduz custos com estruturas, equipamentos, transporte e envio de documentos. Resulta, também, numa queda significativa do uso de papel, o que contribui para uma gestão mais sustentável.

Cooperação Técnica

Criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi escolhido para a implantação do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), que é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e que visa “construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos”. O SEI foi cedido para o governo de Brasília, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o TRF4 e o MP, sem custos.

A implantação do SEI no DF obedece ao Decreto nº 36.756, de setembro de 2015, que o institui como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no governo. A iniciativa também leva em conta experiências de sucesso desenvolvidas em âmbito nacional e no próprio governo de Brasília. É o caso do Corpo de Bombeiros do DF, em que o projeto-piloto do sistema foi efetivado em 2015 e está sendo finalizado este ano.

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