Governo do Distrito Federal
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8/03/18 às 11h33 - Atualizado em 14/06/19 às 8h26

Serviço de Informação ao Cidadão

Registrar um Pedido de Informação

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

 

Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

 

Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço.

O que é um Pedido de Informação
Requisitos e documentos
Passo a passo
Prazos
Canais de atendimento
Normas e regulamentações

 

 

Informações atualizadas em Junho de 2019.

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