Governo do Distrito Federal
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8/03/18 às 11h33 - Atualizado em 4/02/20 às 10h00

Serviço de Informação ao Cidadão

Registrar um Pedido de Informação

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

 

Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

 

Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço.

O que é um Pedido de Informação
Requisitos e documentos
Passo a passo
Prazos
Canais de atendimento
Normas e regulamentações

 

Atualizado em fevereiro/2020

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