Governo do Distrito Federal
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24/04/17 às 12h31 - Atualizado em 17/12/18 às 11h25

SEI: Licenciamento mais ágil e com menor custo

Após concluir a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em toda a sua área meio em fevereiro deste ano, o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) avança na utilização da ferramente em toda a sua área fim, entre elas o licenciamento ambiental.
 
O SEI é um sistema de gestão documental que modernizará e simplificará a gestão de documentos e processos no governo, substituindo o uso do papel pelo meio eletrônico. O objetivo é a transparência e a agilidade nesses procedimentos e, em consequência, a melhoria na prestação dos serviços públicos.
 
O serviço de consulta prévia para a realização de licenciamento ambiental foi um dos primeiros setores a utilizar esse sistema e, neste mês, zerou todo o passivo de processos físicos, reduzindo custos e aumentando a agilidade. “A partir de agora não existem mais requerimentos em papel esperando a primeira apreciação do órgão. Os poucos que estão aqui é porque voltaram de outros setores”, comenta a gerente da Gerência de Consulta Prévia (GEPREV), Rebeca Martins Cardoso.
 
Agora, a meta é que toda a Superintendência de Licenciamento Ambiental (SULAM) opere com o SEI até junho. Segundo o superintendente, Antonio Barreto, a medida trará mais celeridade ao trabalho. “O volume de processos é grande e o IBRAM precisa entrar de vez no século XXI. A equipe está bastante motivada e a expectativa é que reduzamos consideravelmente o tempo de análise dos pedidos de licença e renovação”, afirma.
 
Outros setores
A implantação do Sistema no Instituto está ocorrendo de forma gradativa. Toda a produção, edição, assinatura e trâmite dos processos e documentos internos do órgão já estão sendo realizados de forma eletrônica. O encaminhamento para a Casa Civil dos pedidos para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) também está sendo realizado exclusivamente via SEI.

Além disso, os pedidos para evento e uso do espaço público em unidades de conservação também passaram a ser feitos por meio digital e, no final de março, a Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Controle Ambiental (SUFAM) do IBRAM começou a utilizar a ferramente no Controle de Fauna em Cativeiro. A previsão é de que até o mês de agosto o SEI esteja completamente implantado no órgão.
 
O SEI
A implantação do SEI no governo faz parte do Acordo de Resultados da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e tem como diretriz o objetivo estratégico de dotar o governo de mecanismos que ampliem a capacidade de execução e de gestão para resultados.
 
O SEI permite produzir, receber, assinar, editar, tramitar e armazenar documentos e processos de forma eletrônica. Na prática, em vez de pilhas de papéis que percorrem setores para análise e assinatura, os documentos serão produzidos e estarão disponíveis para providências de forma virtual. Eles poderão ser acessados simultaneamente pelos órgãos públicos, usuários cadastrados e o cidadão, mesmo estando distantes fisicamente uns dos outros.
 
Isso contribui para otimizar o fluxo documental, a produtividade e a agilidade na tomada de decisão, além de promover transparência nesses procedimentos. A ferramenta ainda reduz custos com estruturas, equipamentos, transporte e envio de documentos. Resulta, também, numa queda significativa do uso de papel, o que contribui para uma gestão mais sustentável.
 
Criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi escolhido para a implantação do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), que é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que visa “construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos”. O SEI foi cedido para o governo de Brasília, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o TRF4 e o MPOG, sem custos.
 
A implantação do SEI no DF obedece ao Decreto nº 36.756, de setembro de 2015, que o institui como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no governo. A iniciativa também leva em conta experiências de sucesso desenvolvidas em âmbito nacional e no próprio governo de Brasília. É o caso do Corpo de Bombeiros do DF, em que o projeto-piloto do sistema foi efetivado em 2015 e está sendo finalizado este ano.

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