ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES

Este Termo de Referência (TR), de caráter orientativo e indicativo, constitui documento que contém as diretrizes básicas para o estudo a ser elaborado, contemplando o mínimo a ser abordado, o que não impede que maiores detalhamentos, embora não dispostos neste termo, sejam realizados.

O Plano de Paralização Temporária das Atividades deverá ser elaborado por profissional(is) habilitado(s), responsável(is) tecnicamente pelas informações apresentadas e devidamente cadastrado no Cadastro de Prestadores de Serviço de Consultoria Ambiental. O trabalho deverá ser realizado a expensas do empreendedor, devendo constar no documento nome, assinatura, registro no respectivo Conselho Profissional e a Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) de cada profissional, bem como, assinatura do empreendedor afirmando que conhece o teor do estudo apresentado. A responsabilidade técnica dos profissionais no que diz respeito aos dados e às informações não cessa na entrega do produto final, conforme legislação em vigor.

O objetivo do roteiro é estabelecer os procedimentos para a paralisação temporária das atividades dos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustível – SASC e Sistema de Armazenamento Aéreo de Combustíveis – SAAC dos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental ou autorização ambiental.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Não é permitido nenhum tipo de cópia integral ou parcial de livros, textos da internet ou qualquer outra fonte, ressalvadas as citações elaboradas de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Caso seja identificada cópia, o estudo será recusado e o seu responsável poderá ser descredenciado neste Instituto conforme Resolução CONAM nº02, de 18/07/2006.

 ESTRUTURA DO ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS PARA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA 

1. PLANO DE PARALISAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

1.1. Informações Gerais

• Nome e Razão Social do empreendedor;
•  Endereço do estabelecimento;
• Endereço para correspondência e contato do empreendedor;
•  Número do Processo e da última Licença Ambiental do empreendimento.

1.2. Caracterização do Empreendimento

Descrição do sistema de armazenamento de combustíveis:

• Subterrâneo / Aéreo;
• Tubulação metálica / Polietileno de Alta Densidade – PEAD;
• Tanque pleno / bipartido / tripartido;
• Capacidade volumétrica dos tanques;
• Tipo de combustível armazenado nos tanques.

Descrição dos equipamentos instalados e estrutura do empreendimento:

• Monitoramento dos tanques:
• Eletrônico ou manual;
• Existência de monitoramento intersticial.

2. CRONOGRAMA DE PARALISAÇÃO

Indicar as datas/período dos procedimentos de paralisação temporária das atividades

3. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

O documento deverá ser assinado por responsável técnico devidamente habilitado atestando-se, ao final do procedimento, a conformidade da execução do plano.