Governo do Distrito Federal
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8/03/18 às 13h29 - Atualizado em 2/07/20 às 19h34

Requisitos e documentos

Serviço de Ouvidoria – Requisitos e Documentos

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

– NOMES de pessoas e empresas envolvidas
– QUANDO ocorreu o fato
– ONDE ocorreu o fato
– Quem pode TESTEMUNHAR
– Se a pessoa pode apresentar PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado

– Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
– Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Atualizado em julho/2020

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