Governo do Distrito Federal
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Renovação e Prorrogação de Licenças

Para que serve?
 

Prorrogação

Concedida nos casos em que o empreendimento ou atividade estiver em fase de licença prévia ou de instalação e que necessite de tempo adicional para finalizar estudos/obras solicitados pelo órgão ambiental.

 

Renovação

Concedida nos casos em que o empreendimento ou atividade estiver em fase de operação com a finalidade de renovar a licença concedida.

 

O que é preciso?

  • Requerimento de renovação ou prorrogação de licença ambiental, devidamente preenchido
    e assinado pelo requerente ou seu representante legal;
  • Comprovante de pagamento da taxa de análise de processos de Licenciamento Ambiental –
    Solicitar o cálculo e geração do boleto através de envio de cópia (escaneada) do requerimento
    e do RG do requerente ou procurador (neste caso, com procuração) para o correio eletrônico:
    ibram.licenciamento@gmail.com ou via CAC;
  • Originais das publicações (página inteira dos jornais) no DODF e jornal de grande circulação
    (Correio Brasiliense ou Jornal de Brasília);
  • Cronograma atualizado (para os casos de prorrogação);
  • Comprovantes do atendimento integral das condicionantes de Licença de Operação (para os
    casos de renovação).

 

Forma de acessar o serviço

Entregar documentação completa, em meio eletrônico (extensão pdf com até 20MB) em CD ou DVD, devidamente assinados na CAC, conforme disposto na Instrução nº 647, de 11 de outubro de 2017. A Gerência está localizada no térreo do edifício-sede do IBRAM, no SEPN 511, Bloco C – Asa Norte.

 

Contato

Em caso de dúvidas quanto aos procedimentos de protocolo, geração de boleto e dúvidas técnicas relacionadas ao licenciamento ambiental, o contato deve ser feito pelo telefone da Gerência de Atendimento do Licenciamento Ambiental: (61) 3214-5613 ou 5637.

 

  • Em caso de agendamento de reunião com analistas ou gerentes, o contato deve ser feito por meio dos telefones:
    Superintendência de Licenciamento Ambiental (SULAM): (61) 3214-5630 ou endereço eletrônico: sulam@ibram.df.gov.br;
  • Coordenação de Licenciamento de Parcelamento de Solo e Obras de Infraestrutura – (COINF): 3214-5635 ou endereço eletrônico: coinf@ibram.df.gov.br;
  • Coordenação de Empreendimentos Industriais, Serviços e Postos de Combustíveis (COIND):
    3214-5639 ou endereço eletrônico: coind@ibram.df.gov.br.

 

Prazo de realização dos serviços

180 (cento e oitenta) dias.

Instituto Brasília Ambiental - Governo de Brasília

IBRAM

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543