Governo do Distrito Federal
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18/03/21 às 13h25 - Atualizado em 29/03/21 às 10h59

Regularização do Certificado de Registro e Licenciamento do RLE@DIGITAL

Caso a atividade tenha sido classificada como de alto risco, é necessário entrar com o requerimento de licenciamento ambiental da empresa. Entretanto, caso tenha sido enquadrada como de alto risco em virtude de algum erro de enquadramento no momento do preenchimento do Sistema do RLE@DIGITAL ou entenda que a atividade é de baixo risco, deve-se seguir os passos seguintes.

 

Primeiro certifique-se com a JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL – JUCIS / DF se o cadastro da empresa foi respondido e finalizado corretamente.

 

Caso esteja correto, preencha o formulário padrão disponível em nosso site na aba Formulários e CheckList  e apresente a devida justificativa.

 

Informe o nome da empresa, localização, CNPJ e o CNAE pendente de regularização. É necessário anexar junto ao requerimento o Certificado de Registro e Licenciamento do RLE@DIGITAL e um breve Memorial Descritivo da atividade exercida pela empresa.

 

A solicitação será direcionada a unidade ADIS/SULAM que realizará a avaliação prévia do requerimento. Considerando as particularidades da atividade exercida pela empresa, poderão ser exigidas informações complementares. Sendo possível a regularização no sistema RLE@DIGITAL a ADIS/SULAM realizará o procedimento de ‘baixa” e encaminhará via e-mail o Certificado de Registro e Licenciamento devidamente regularizado junto ao Brasília Ambiental.

 

Caso seja necessário entrar com o requerimento de consulta prévia ou licenciamento ambiental, a Superintendência de Licenciamento – SULAM – encaminhará ofício passando orientações ao interessado.

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

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