Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
6/02/20 às 14h35 - Atualizado em 18/08/20 às 13h33

Postos Revendedores de Combustíveis e Afins

 Lei Distrital   3651/2005 – Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.

 Resolução CONAMA   273/2000 – Dá diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustível.

 Resolução CONAMA   357/2005 – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água, diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências;

 Resolução CONAMA   362/2005 – Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

 Resolução CONAMA   420/2009 – Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

 Resolução CONAMA   430/2011 – Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA

 Resolução CONAMA nº 450/2012 – Dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado

 Resolução CONAM   3/2018 – Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e posto revendedor lacustre, revoga e substitui a Instrução Brasília Ambiental nº 213/2013 e dá outras providências.

 Instrução Brasília Ambiental nº 10/2018 – Estabelece os procedimentos para a regularização ambiental da atividade de Posto de Revenda de Combustíveis e dá outras providências

Instrução Normativa n° 28/2020 – Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e posto revendedor lacustre e dá outras providências.

 

Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

 NBR 10.004:2004 – Resíduos Sólidos – Classificação.

 NBR 12.235:1992 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.

 NBR 11.174:1990 – Armazenamento de resíduos classes II – não inertes e III – inertes.

 NBR 16.764:2019 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Instalação dos componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC), óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) e ARLA 32.

 NBR 13.786/2019 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Seleção dos componentes do combustível (SASC) e sistema de armazenamento subterrâneo de óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC).

 NBR 13.784:2019 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Métodos para detecção de vazamentos em Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC).

 NBR 14.639:2014 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Posto revendedor veicular (serviços) e ponto de abastecimento — Instalações elétricas.

 NBR 15.473:2014 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Posto revendedor veicular (serviços) – Fabricação e desempenho de filtro adicional para unidade abastecedora (bomba medidora).

 NBR 15.512:2014 – Biodiesel — Armazenamento, transporte, abastecimento e controle de qualidade de biodiesel e/ou óleo diesel BX.

 NBR 16.406:2015 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Posto revendedor veicular e ponto de abastecimento – Sistema de armazenamento e abastecimento de ARLA 32.

 NBR 6.502:1995 – Rochas e solos.

 NBR 14.973:2010 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Desativação, remoção, destinação, preparação e adaptação de tanques subterrâneos usados.

 NBR 15.461:2007 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Construção e instalação de tanque aéreo de aço-carbono.

 NBR 14.605-2:2010 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Sistema de drenagem oleosa. Parte 2: Projeto, metodologia de dimensionamento de vazão, instalação, operação e manutenção para posto revendedor veicular.

 NBR 15.594-3:2008 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Posto revendedor de combustível veicular (serviços). Parte 3: Procedimento de manutenção.

 NBR 16.763:2019 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Posto revendedor de combustível automotivo (PRC) e ponto de abastecimento — Plano de atendimento a emergências (PAE).

 NBR 9.898:1987 – Preservação e técnicas de amostragem de afluente líquidos e corpos receptores – Procedimento.

 NBR 15.428:2014 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Critérios e procedimentos para serviços de manutenção de unidade abastecedora.

 NBR 15.594-1:2015 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Posto revendedor de combustível veicular (serviços). Parte 1: Procedimento de operação.

 NBR 15.594-6:2013 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis. Parte 6: Operação e manutenção — Lavagem automotiva.

 NBR 15.776-1:2009 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Parte 1: Seleção de equipamentos e infraestrutura para sistemas de armazenamento aéreo de combustíveis (SAAC).

 NBR 5.419-1:2015 – Proteção contra descargas atmosféricas. Parte 1: Princípios gerais

 NBR 7.821:1983 – Tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados.

 NBR 15.515:2007 – Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea.

 NBR 17.505:2013 – Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis.

 NBR 16.434:2015 – Amostragem de resíduos sólidos, solos e sedimentos – Análise de compostos orgânicos voláteis (COV) – Procedimento.

 NBR 16.435:2015 – Controle da qualidade na amostragem para fins de investigação de áreas contaminadas – Procedimento.

 NBR ISO/IEC 17.025:2017 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.

 NBR 15.847:2010 – Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento — Métodos de purga.

 NBR 15.495-1: 2007 Versão Corrigida 2:2009 – Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulados. Parte 1: Projeto e construção.

 NBR 15.495-2:2008 – Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulados. Parte 2: Desenvolvimento.

 NBR 16.209: 2013 – Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas.

 NBR 16.210: 2013 – Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas — Procedimento.

 NBR 15.935:2011 – Investigações ambientais — Aplicação de métodos geofísicos.

 NBR 15.847:2010 – Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento — Métodos de purga.

 NBR 15.492:2007 – Sondagem de reconhecimento para fins de qualidade ambiental Procedimento.4

 

Portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO

 Portaria INMETRO 185/2003 – Certificação de tanques subterrâneos.

 Portaria INMETRO 186/2003 – Certificação de tubulação não metálica.

 Portaria INMETRO 37/2005 – Certificação de componentes do sistema de descarga.

 Portaria INMETRO 259/2008 – Certificação de serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas.

 Portaria INMETRO 117/2009 – Certificação de tanques aéreos.

 Portaria INMETRO 9/2011 – Certificação de serviço de retirada e instalação de SASC

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543