Governo do Distrito Federal
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29/06/20 às 17h21 - Atualizado em 10/07/20 às 11h17

Postos de combustíveis: Brasília Ambiental anuncia fim da fila de licenciamento

 

Acabaram as filas de análise de processos de licenciamento de postos de combustíveis no Instituto Brasília Ambiental. A informação é do superintendente da área no Instituto, Alisson Santos Neves. “Isso significa que não tem mais processo aguardando a nossa manifestação. Aquele caos em que não conseguíamos responder aos interessados foi vencido. O que hoje temos é um mapeamento muito bem feito daqueles processos que analisamos”, comemora.

 

O quadro atual, neste mês de junho, é de 347 processos de Licença de Operação (LO) de postos de combustíveis dentro do órgão ambiental. Desses, 72%, estão em estado padrão de regularização, portanto com suas licenças de operação; 15,8%, estão em análise; 10%, estão aguardando retorno de solicitações feitas ao interessado; e 2%, estão tramitando em outras unidades do Instituto, dos quais três aguardam apenas a emissão da licença.

 

O superintendente deixa claro que esse novo cenário não é trabalho de uma pessoa só e não aconteceu da noite para o dia. “Tem a contribuição de muita gente, pessoas que estão na área hoje, pessoas de outras áreas do Instituto e de outros diretorias do licenciamento que passaram pela análise de postos, e até de outros órgãos do GDF. Foi um trabalho construído por cerca de cinco anos. Atualmente, vamos conseguindo analisar todos os processos que vão chegando”, enfatiza.

 

O titular da Diretoria de Licenciamento Ambiental V (Dilam), Geraldo Vieira, lembra os gargalos que foram vencidos. “O que tínhamos, anteriormente, eram muitos processos, muitos postos e poucos analistas para dar conta da demanda. Muitos postos não tinham sua licença de operação corretamente, outros acabavam operando por licenciamento tácito, ou seja, apresentavam o requerimento de renovação e a licença era estendida até que o órgão ambiental se manifestasse. Como o órgão não dava conta de se manifestar em tempo hábil, eles iam operando sem a renovação”, descreve.

 

Entre os gargalos estavam também: o fato do processo físico não permitir análise concomitante de áreas; a falta de qualidade – no que se refere a proporcionar segurança – dos documentos enviados pelos interessados; a ausência de conhecimento da equipe sobre processos muito antigos e os fatores que levaram as decisões tomadas; mistura de processos com características diferenciadas, como os de postos com problemas de contaminação, por exemplo; ausência de entrosamento entre as áreas do próprio órgão, como o hoje estabelecido com a fiscalização; e a base de dados espalhada, entre outras muitas questões.

 

Vieira conta que em 2015 a Agência Nacional de Petróleo (ANP) entrou em contato com o Brasília Ambiental e deixou claro que não ia mais aceitar posto funcionando sem licenciamento ambiental. “Isso fez com que todos os interessados corressem para se regularizar com medo de serem excluídos do cadastro da ANP, porque é a Agência que permite que eles comprem combustível. Se eles não estivessem no cadastro, não conseguiriam operar”, explica, ressaltando que, então, foi aí que começaram as várias iniciativas do órgão ambiental para mudar esta situação.

 

Essas iniciativas passaram por constituições de Grupos de Trabalho, Forças-Tarefa, adoção da Análise Cinza, organização das várias situações existentes de processos em uma tabela, consolidação das muitas informações dispersas em um mapa, espacialização dos postos de combustíveis e suas situações com relação ao licenciamento, busca de diálogo entre as áreas internas, envolvimento de profissionais de outros setores e outros órgãos para ajudar nas análises,  treinamento desse pessoal, identificação de fatores que estavam atrapalhando o processo,  adoção de hospedagem dos dados em Nuvem, entrada no SEI, estabelecimento de condicionantes padrões, capacitação técnica de toda a equipe, adoção do Teletrabalho ordinário, entre outras medidas.  “Todo esse trabalho foi resultado de decisões de dirigentes que estiveram à frente do processo, como a química Flaviane Vilela Pereira, que foi fundamental para a integração dessas iniciativas”, ressalta Vieira.

 

Nesse processo de redesenho, o Brasília Ambiental também conseguiu identificar que o monitoramento que fazia das licenças que emitia era muito precário. Segundo Vieira ficou visível que a fiscalização atuava mais quando a licença ambiental do posto vencia, e hoje os auditores fiscais têm acesso em tempo real aos processos de licenciamento e podem realizar o monitoramento. “O Instituto não é só um órgão emissor da licença, mas está, efetivamente, acompanhando e verificando a evolução dos dados, a situação de cada posto de combustível”, acrescenta.

 

União – Vieira destaca como principal característica dessa mudança de cenário a união entre os envolvidos. “Realmente foi um trabalho de equipe. Trabalhamos com uma equipe muito unida. Eventualmente saíram e chegaram outras pessoas, mas esse conhecimento da equipe é que proporcionou chegarmos no nível que chegamos”, ressalta.

 

De acordo com o diretor a capacitação existente ainda não é suficiente, mas manter a equipe unida e coesa possibilitou a manutenção do conhecimento agregado, o que é considerado um patrimônio da equipe. “Por exemplo, se chega uma norma nova, corremos atrás, tentamos entendê-la, passamos o entendimento um para o outro. Nesse processo, fizemos muitos seminários internos e treinamentos externos oferecidos pelo órgão. Isso tudo nos ajudou a ter um entendimento melhor e saber, exatamente, onde focar para o licenciamento de postos de combustível”, explica.

 

Mudança visível – Para a assessora ambiental do Sindcombustíveis-DF, Agleibe Ferreira, é perceptível a mudança nas práticas de licenciamento do Brasília Ambiental. “Mudou a filosofia dentro do órgão ambiental. Isso ficou muito claro porque passou a ter uma padronização na documentação e nas condicionantes, além de um diálogo maior com os interessados. Então, a partir do momento que apresentamos o documento e este atende aos requisitos a análise é formal, atende ou não atende e começamos a ter o recebimento das licenças de operação”, diz.

 

A assessora cita como exemplos do novo cenário o atendimento às solicitações de mudança de titularidade de posto revendedor e o Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), necessário para a mudança de razão social do posto. “Para mudar de titularidade antes demorava até dez meses, hoje ocorre em 24 horas, em algumas situações. Com relação à RLE, que antes demorava muito causando a paralisação de um investimento feito no posto por até 12 meses, hoje a manifestação do órgão ambiental é praticamente automática. Ocorreram ganhos de celeridade e processos claros, que trazem o princípio da igualdade”, destaca.

 

Agleibe Ferreira também ressalta a melhora do atendimento ao cliente, no balcão do órgão ambiental. “Temos hoje uma comunicação direta, com pessoas preparadas, bem orientadas a passar informação, de forma que o revendedor não precise, necessariamente, de uma assessoria. Mas que ele possa ir ao órgão ambiental e solicitar o que precisa. Isso traz um processo de transparência para a revenda, que não existia antes, porque era muito complicado saber o que tínhamos de cumprir porque não tinha informação no balcão. Então, quando passamos a ter a Central de Atendimentos a Clientes com procedimentos e sabendo quais requisitos os interessados têm que cumprir, e como esse interessado vai ter acesso ao processo dele de forma clara e transparente, tudo começa a ficar muito melhor e resulta, em 2020, na regularização de todos os processos que temos junto ao órgão ambiental”, enfatiza.

 

 

De acordo com o superintendente os próximos passos para continuar o processo de melhora do licenciamento de postos de combustíveis são buscar trabalhar com indicadores em tempo real, melhorar ainda mais o diálogo com o setor empresarial e a parceria com a ANP, possibilitando o “casamento” dos controles de ambos os órgãos. Essas, segundo ele, são medidas que junto com as que já foram tomadas, vão proporcionar que seja vencido o desafio de fazer com que todos os postos, que estejam em funcionamento no DF, efetivamente, estejam em regularidade ambiental. “É um sonho, mas não é uma utopia, e essa mesma estratégia será usada para os processos de parcelamento de solo, nosso próximo desafio”,  ressalta.

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