Governo do Distrito Federal
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21/01/19 às 11h16 - Atualizado em 9/02/21 às 11h39

Política de Privacidade

De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a política de privacidade descreve as regras aplicáveis à utilização de dados pessoais em plataformas utilizadas pelas instituições públicas e privadas, no intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

Com esse objetivo, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental- elaborou a sua Política de Privacidade, a qual cria obrigações para que se implemente e sustente os requisitos de segurança da informação e comunicação, a privacidade das informações e transações dos usuários.

 

Para acessar a Política de Privacidade instituída pelo Brasília Ambiental, clique aqui.

 

Informações importantes:

Encarregado: Tássio Elias Carneiro (matrícula 1.693.726-0)

Contato:(61) 3214-5672

 

Inventário de ativos de informação – LGPD (dados pessoais)

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

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